O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, recomendou que o ônibus utilizado pelo candidato ao Senado Ricardo Salles (Novo) continue circulando com os adesivos que fazem críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação foi feita em parecer assinado no dia 29 de agosto.
O veículo, usado na campanha eleitoral no interior paulista, traz a expressão “Fora Lula” e uma imagem do chamado Pixuleco, boneco que representa o petista vestido com roupa de presidiário. A representação foi alvo de uma denúncia da coligação Desperta Brasil, liderada pelo candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT).
No parecer, o procurador Uendel Domingues Ugatti entendeu que a manifestação de Salles, ex-ministro do Meio Ambiente no governo Jair Bolsonaro (PL), se enquadra na liberdade de expressão dentro dos limites aceitáveis para o período eleitoral. “A nosso ver, representam livre expressão do pensamento dentro dos limites de uma campanha eleitoral”, afirmou o procurador no documento.
A Procuradoria também avaliou que o adesivo colocado na lateral do ônibus respeita o tamanho máximo permitido pela legislação, que é de 0,5 m². Além disso, não foram encontradas evidências de que o veículo estivesse sendo usado para transporte público, fretamento ou excursão, o que poderia configurar irregularidade.
Sobre os cartões impressos com os dizeres “Salles Senador 300” e “Fora Lula”, o parecer destaca que as imagens foram obtidas apenas em ambiente fechado, sem indícios de distribuição ampla ao público. Por isso, a procuradoria opinou pelo arquivamento da notícia de irregularidade, sem necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral.
A decisão do MPF ocorre após a desembargadora Claudia Fonseca Fanucchi, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ter concedido uma liminar que obrigava a remoção dos adesivos. A ação havia sido movida pela coligação de Haddad, que considerou a peça publicitária ofensiva e irregular.
Ricardo Salles, que foi ministro do Meio Ambiente entre 2019 e 2021, disputa uma vaga no Senado pelo partido Novo. A campanha dele tem adotado um tom de confronto com o governo federal, e a manutenção do ônibus com os adesivos é vista por aliados como uma vitória na esfera jurídica.
Especialistas em direito eleitoral ponderam que a decisão do MPF reforça a interpretação de que críticas a governantes e candidatos, ainda que com uso de ironia ou sátira, são protegidas pela liberdade de expressão, desde que não incitem violência ou difamação. O caso, no entanto, ainda pode ser analisado pelo plenário do TRE-SP.
A coligação Desperta Brasil não comentou o parecer até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação. A campanha de Salles, por sua vez, celebrou a recomendação do MPF e afirmou que a medida confirma a legalidade da propaganda eleitoral.
Com a recomendação pelo arquivamento, o ônibus deve continuar percorrendo cidades do interior de São Paulo, levando a mensagem da campanha de Salles. A decisão final sobre o caso caberá ao Tribunal Regional Eleitoral, que pode acatar ou não o parecer do Ministério Público.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpf-manutencao-fora-lula-salles