A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura não pode firmar novos contratos com a Associação de Bem-Estar, Esporte e Cultura (ASA) e com a agência MM Quarter Produções e Eventos Ltda. A medida, assinada em 1º de setembro, atende a pedido da vereadora Luana Alves (PSol) e se baseia em indícios de irregularidades apontados pela Controladoria-Geral do Município (CGM).
A decisão, proferida pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, estende para o âmbito judicial uma restrição que já existia na esfera administrativa. A CGM havia suspendido novas contratações com as duas empresas em março, após o Metrópoles revelar um suposto esquema de fraudes envolvendo a São Paulo Turismo (SPTuris).
A ação movida pelo mandato da vereadora pedia a suspensão imediata de todos os contratos e atos administrativos entre a Prefeitura e as empresas. No entanto, o juiz entendeu que a paralisação dos acordos vigentes não teria efeito prático ou poderia prejudicar serviços já quitados, e por isso limitou a proibição apenas a novos contratos.
Na decisão, o magistrado citou o reconhecimento administrativo da CGM sobre a existência de indícios de fraude e irregularidades nas contratações. Ele mencionou um “complexo arranjo de desvio de recursos públicos” e considerou presente a probabilidade do direito para manter a proibição cautelar. O juízo também manteve sob sigilo os autos da investigação da Controladoria.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que novas contratações com as empresas citadas estão suspensas desde março, por determinação da CGM, antes mesmo da ação judicial. A gestão municipal destacou que a decisão apenas mantém uma iniciativa já adotada e vigente no município.
A Prefeitura informou ainda que, no caso da MM Quarter, o contrato que era alvo da ação foi encerrado em 31 de agosto de 2026. Além disso, segue em andamento uma apuração aberta pela CGM para verificar possíveis irregularidades nas contratações da empresa. O órgão também ressaltou que foi intimado apenas para prestar esclarecimentos e ainda não foi citado na ação.
O caso ganhou repercussão após reportagens do Metrópoles revelarem supostas fraudes envolvendo a SPTuris, empresa de economia mista responsável pelo turismo na capital paulista. A coluna do jornalista Demétrio Vecchioli mostrou, em fevereiro, ligações entre a gerência da SPTuris e ONGs que receberam pagamentos vultosos.
As investigações apontam que a ASA e a MM Quarter teriam recebido recursos públicos por meio de contratos com a SPTuris, em um esquema que envolveria empresas de fachada e desvio de verbas. A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo também instauraram inquéritos para apurar o caso.
A decisão judicial representa mais um passo no sentido de responsabilizar os envolvidos e evitar novos prejuízos aos cofres públicos. A suspensão de novas contratações é vista como uma medida cautelar para impedir que novos recursos sejam destinados a empresas investigadas.
A reportagem do Metrópoles tenta contato com os representantes da ASA e da MM Quarter para comentar a decisão. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-proibe-prefeitura-novos-contratos-agencia