A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Metanol, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou um relatório com propostas para endurecer o combate à adulteração de bebidas alcoólicas. Entre as medidas, está a sugestão de que a prática passe a ser classificada como crime hediondo, o que tornaria as penas mais rigorosas.
O documento, que será encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público de São Paulo, também propõe a criação de um sistema de rastreamento de bebidas e a destruição de garrafas após o consumo, como forma de dificultar a ação de falsificadores.
A investigação, iniciada em outubro do ano passado, concluiu que os casos de intoxicação por metanol não tiveram origem na indústria formal de bebidas. As contaminações foram atribuídas a um esquema clandestino de falsificação e distribuição de produtos, que atuava à margem da fiscalização.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde, a capital paulista registrou 54 casos confirmados de intoxicação e doze mortes até novembro do ano passado. Os números reforçam a gravidade do problema e a necessidade de medidas mais eficazes de prevenção.
O vereador Adrilles Jorge (União Brasil), que integra a comissão, defende que não basta punir apenas quem enche a garrafa com produto falsificado. Para ele, os comerciantes que adquirem bebidas sem nota fiscal também devem ser responsabilizados quando houver irregularidades.
«Não adianta combater apenas quem enche uma garrafa com produto falsificado. É preciso responsabilizar, também, quem compra sem nota fiscal e sem saber de onde vem aquilo que oferece ao consumidor», enfatizou o parlamentar.
A compra de bebidas sem nota fiscal foi apontada como um dos principais gargalos na cadeia de distribuição. Bares, adegas e distribuidores que adquirem produtos sem comprovação de origem podem se tornar alvo de sanções, caso as sugestões sejam acatadas.
O relatório final da CPI deverá servir de base para as investigações em curso sobre os casos de intoxicação na cidade. A proposta de transformar a adulteração em crime hediondo, no entanto, depende de alterações na legislação federal, já que a classificação penal é definida pelo Código Penal brasileiro.
A expectativa é que o documento contribua para o aprimoramento das políticas públicas de fiscalização e para a responsabilização dos envolvidos em esquemas de falsificação de bebidas alcoólicas.
A CPI também sugeriu a implementação de um sistema que permita rastrear a origem das bebidas, desde a produção até a venda, além da destruição das garrafas após o consumo, medida que dificultaria a reutilização de embalagens por criminosos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/cpi-do-metanol-quer-transformar-adulteracao-de-bebidas-em-crime-hediondo