O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo e a pronúncia de Bo Lin, apontado como executor de um homicídio supostamente cometido pela máfia chinesa em São Paulo. A decisão foi tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que acatou um recurso da defesa a poucos dias do julgamento popular marcado para o Tribunal do Júri.
O ministro relator identificou ilegalidade na pronúncia porque ela se baseou exclusivamente em depoimentos de testemunhas que relataram ter ouvido dizer sobre a autoria do crime, sem provas judicializadas suficientes. O caso apura a morte do comerciante chinês Zhenhui Lin, ocorrida em janeiro de 2015, na região da Sé, no centro da capital paulista.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, apresentada em fevereiro de 2020, o comerciante teria sido executado por se recusar a continuar pagando propina ao Grupo Bitong, ramificação da máfia chinesa que extorquia e ameaçava lojistas na região da rua 25 de Março. A denúncia apontava o envolvimento de seis pessoas, todas originárias da província de Fujian, na China, e residentes no centro de São Paulo.
Entre os acusados estava Liu Bitong, apontado como líder do grupo. Ele foi impronunciado em março do ano passado pela 1ª Vara do Júri, que considerou que a denúncia se sustentava apenas em depoimentos incapazes de comprovar a responsabilidade do acusado. Bo Lin era o único réu que permanecia pronunciado pelas instâncias estaduais até a decisão do STJ.
Ao analisar o habeas corpus, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que as únicas provas submetidas ao juízo de primeiro grau eram depoimentos de testemunhas que teriam ouvido dizer de outras pessoas sobre a suposta autoria delitiva. Para o relator, a pronúncia estava em descompasso com o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, o que tornava necessária a anulação do processo desde essa fase e a despronúncia do recorrente.
«Considerando que as únicas provas submetidas ao crivo do Juízo de primeiro grau são depoimentos de testemunhas que teriam ‘ouvido dizer’ de outras pessoas sobre a suposta autoria delitiva, visualizo a ilegalidade da pronúncia», escreveu o ministro na decisão. Ele ressaltou que a anulação não impede o oferecimento de nova denúncia caso surjam provas novas.
A advogada Paloma Cassimiro, que representa Bo Lin, comemorou o reconhecimento do STJ de que a pronúncia estava fundada exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer, sem indícios judicializados suficientes de autoria. Segundo a defesa, uma das testemunhas declarou ter conhecido o caso por meio da própria televisão.
Apesar da anulação do júri por homicídio, Bo Lin permanece preso cumprindo penas por extorsão e outros crimes, que somadas ultrapassam 160 anos de reclusão. A decisão do STJ não altera essas condenações já transitadas em julgado.
O caso tramita na Justiça de São Paulo e envolve apurações sobre a atuação de grupos criminosos que exploravam comerciantes na região central da capital. A anulação do julgamento popular representa um desfecho processual relevante para o réu, mas não encerra as investigações sobre a organização criminosa.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/stj-anula-juri-mafia-chinesa