A Prefeitura de São Paulo protocolou nesta segunda-feira (14/9) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando ao ministro Flávio Dino que esclareça se a decisão que bloqueou as atividades financeiras do Instituto Conhecer Brasil (ICB) também atinge o contrato do programa Wi-Fi Livre SP Comunidades. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
O ICB foi um dos alvos da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (10/9), que apura suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares. A empresária Karina Gama, ligada ao instituto, é uma das produtoras do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmou que a medida busca garantir segurança jurídica e preservar o interesse público, evitando a interrupção dos serviços de internet oferecidos à população das periferias.
Nesta segunda-feira, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) reafirmou que o contrato não possui irregularidades. «Nós fizemos a publicação do edital, ficou 30 dias aberto para que as entidades pudessem se habilitar para disputar. Só essa entidade participou. Foram analisados todos os documentos da publicação digital, foi atendido e assinado no contrato. Não houve nenhuma contestação, judicialização, nenhum questionamento», declarou.
Segundo relatórios do Coaf citados pelo ministro Flávio Dino na decisão que autorizou a operação, empresas contratadas pelo instituto no âmbito do contrato de wi-fi da Prefeitura repassavam dinheiro à Academia Nacional de Cultura (ANC). As duas organizações são comandadas por Karina Ferreira da Gama, e os repasses coincidem com o período de produção do filme.
A triangulação direta entre o ICB, fornecedor, e a ANC teria feito R$ 6,1 milhões chegarem a essa entidade, que já buscou recursos públicos para produção cinematográfica.
O programa Wi-Fi Livre SP Comunidades oferece acesso gratuito à internet em áreas periféricas da capital paulista. A interrupção do serviço, caso a decisão do STF alcance o contrato, pode afetar milhares de usuários que dependem da conexão.
A administração municipal argumenta que a continuidade do programa é essencial para a inclusão digital e para a prestação de serviços públicos à população de baixa renda.
A Operação Make Up investiga repasses de emendas parlamentares a empresas e organizações não governamentais. Até o momento, não há decisão do STF sobre o pedido da Prefeitura de São Paulo.
O caso segue em apuração e novos desdobramentos podem ocorrer nos próximos dias. A reportagem procurou o Instituto Conhecer Brasil e a Academia Nacional de Cultura para comentar, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/dark-horse-prefeitura-de-sp-aciona-stf-sobre-contratos-de-wi-fi-com-ong