A Prefeitura de São Paulo determinou a cassação da aposentadoria de Fábio de Simoni Pacheco Nobre, que atuou como supervisor de Uso e Ocupação de Solo na antiga administração regional de Pinheiros, na zona oeste da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (11/9) e decorre de condenação definitiva no processo conhecido como máfia da propina.
Segundo a administração municipal, a decisão é resultado do trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa que tramitou na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. O processo envolveu 17 réus, entre eles o ex-vereador Paulo Roberto Faria Lima, e apurou um esquema de extorsão contra empresários entre 1997 e 1998.
O ex-servidor estava aposentado desde 2016, quando deixou o cargo público. A cassação do benefício foi deliberada após processo interno conduzido pela Secretaria Municipal de Gestão e pela Assessoria Jurídica da Secretaria do Governo Municipal.
A denúncia original foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e a ação transitou em julgado em junho de 2018, dezoito anos após o início da investigação. Na ocasião, integrantes da cúpula do grupo tiveram direitos políticos suspensos e foram multados.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a cassação da aposentadoria de Simoni é consequência direta do trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa. A medida representa um desdobramento administrativo de uma condenação judicial já encerrada, sem possibilidade de recurso.
O Metrópoles procurou a defesa dos citados e aguarda manifestação. A reportagem não localizou as defesas de Mário Bertolucci Neto e Oswaldo Shigueyuki Kawanami até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.
O caso da máfia da propina ficou marcado por investigações sobre cobrança irregular de valores de comerciantes e empresários na região de Pinheiros, no final da década de 1990. A condenação definitiva levou à aplicação de penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
A cassação da aposentadoria é uma das consequências possíveis para servidores condenados por atos de improbidade. A decisão busca impedir que o benefício seja mantido após a confirmação judicial de irregularidades graves no exercício do cargo.
A publicação no Diário Oficial encerra a etapa administrativa do caso, que se arrastava desde a denúncia do Ministério Público. Não há informações sobre novos recursos, uma vez que a condenação já transitou em julgado.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/prefeitura-sp-cassa-aposentadoria-mafia-propina