O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que altera as regras para o setor de apostas esportivas e um projeto de lei que tipifica crimes específicos ligados às bets. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir desta sexta-feira (25) os usuários não podem mais realizar novos depósitos nas plataformas de apostas. A restrição vale para todo o território nacional.
Os apostadores que ainda possuem saldo nas contas poderão resgatar os valores de forma voluntária até as 23h59 do dia 5 de outubro. A medida foi detalhada pelo ministro durante o anúncio.
«Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do dinheiro e do saldo que está remanescente das contas até às 23h59 do dia 5 de outubro», afirmou Durigan.
A medida provisória e o projeto de lei fazem parte de um pacote de novas regras para o setor de apostas, que vinha sendo discutido pelo governo federal. O texto também prevê a criação de tipos penais específicos para crimes relacionados às bets.
A decisão ocorre em meio a debates sobre os impactos econômicos e sociais das apostas esportivas no país. O governo busca coibir práticas irregulares e proteger os consumidores.
Os apostadores que tiverem valores a receber devem acessar as plataformas dentro do prazo estipulado para solicitar o saque. Após o dia 5 de outubro, não há informação sobre a possibilidade de resgate posterior.
A reportagem procurou detalhes adicionais sobre como será feita a fiscalização e o que acontecerá com os saldos não retirados, mas o texto ainda está em atualização. Novas informações devem ser divulgadas pelo governo nos próximos dias.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo. O projeto de lei que trata dos crimes relacionados às bets também seguirá para votação.
O anúncio foi feito em São Paulo, com a presença do presidente Lula e do ministro da Fazenda. A íntegra das medidas deve ser publicada no Diário Oficial da União.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/bets-tem-ate-o-dia-5-10-para-devolver-dinheiro-de-apostadores