O Ministério Público Federal (MPF) e as empresas responsáveis pelo empreendimento Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral norte de São Paulo, assinaram um acordo para mitigar e compensar os impactos ambientais causados pela implantação do projeto. A homologação põe fim a uma disputa judicial que se arrastava por dez anos.
O bairro planejado era alvo de uma ação civil pública do MPF por irregularidades ambientais, como a retirada ilícita de vegetação de restinga e intervenções em áreas de preservação permanente. O acordo prevê cerca de R$ 40 milhões em contrapartidas ambientais e de infraestrutura na região de Bertioga, custeados pelas empreendedoras.
Uma das principais medidas é a aquisição e doação de uma propriedade de 48 hectares, com vegetação nativa preservada, na Praia de Guaratuba. A área, avaliada em R$ 26 milhões, será incorporada ao Parque Estadual Restinga de Bertioga, unidade que abriga 53 espécies de bromélias — um terço das existentes em todo o estado — e 44 espécies ameaçadas de extinção.
As empresas também serão responsáveis pela execução do projeto de engenharia para regularizar o canal de Bertioga, com custo estimado em R$ 8 milhões, e pela construção de um prédio administrativo para a Capitania dos Portos, orçado em R$ 6 milhões.
O termo de conciliação foi firmado entre o MPF e as empresas Companhia Fazenda Acaraú, Praias Paulistas e Sobloco Construtora. A negociação contou com a participação da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, da Marinha do Brasil, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da Fundação Florestal e da Prefeitura de Bertioga.
A homologação do acordo encerra uma disputa de uma década e representa um esforço conjunto para conciliar o desenvolvimento urbano com a conservação ambiental no litoral paulista.
O Parque Estadual Restinga de Bertioga é uma unidade de conservação de proteção integral, criada para preservar remanescentes de restinga e ecossistemas associados, como manguezais e florestas de restinga. A incorporação da área de Guaratuba amplia a proteção desses ambientes.
Procurado, o MPF não se manifestou além do conteúdo do acordo. As empresas envolvidas também não se pronunciaram até a publicação desta reportagem. O acordo ainda depende de homologação judicial para produzir efeitos definitivos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/apos-dez-anos-mpf-fecha-acordo-sobre-area-de-preservacao-no-litoral-de-sp