O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça autorizou, nesta terça-feira (29/9), que a deputada federal Erika Hilton (PSol) restabeleça uma postagem em que menciona o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e um projeto de lei que propõe retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão representa uma reviravolta em relação ao entendimento anterior do próprio magistrado.
A publicação havia sido removida após decisão inicial que atendia a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. No texto, a deputada afirma que, embora a proposta seja de 2007 e já tenha sido arquivada, qualquer movimentação que sugira seu retorno ao debate público precisa ser acompanhada com atenção.
«Apesar de a proposta ser de 2007 e já ter sido arquivada, qualquer movimento que sugira que ela pode retornar ao debate público pelas mãos de Flávio Bolsonaro, que quer ser presidente do Brasil, ou pelas mãos de seus aliados políticos, precisa ser observado com cautela e atenção», escreveu Erika Hilton na postagem.
O projeto citado foi apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli Filho, que posteriormente atuou como assessor especial da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro. A proposta nunca avançou e foi arquivada.
Na avaliação de Mendonça, a postagem não reproduz conteúdo falso e faz uma menção condicional ou hipotética a Flávio Bolsonaro, não uma afirmação de que o candidato esteja por trás da proposta. O ministro determinou que a plataforma X (antigo Twitter) restabeleça a publicação ou se abstenha de bloqueá-la.
Apesar da liberação, a decisão mantém restrições. Publicações que afirmem que Flávio Bolsonaro ou membros de sua família propuseram, apoiaram ou pretendem promover a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida permanecem sujeitas a remoção.
A deputada também declarou, na mesma publicação, que cresceu em um lar evangélico e não é católica, mas que defende o respeito à fé e à tradição religiosa. O trecho foi citado no processo como parte do contexto da manifestação.
A decisão do TSE ocorre em meio ao período eleitoral e envolve a atuação da Justiça Eleitoral na moderação de conteúdos em redes sociais. O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão de parlamentares e a competência da corte para determinar remoções.
Procurada, a assessoria de Erika Hilton não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. A campanha de Flávio Bolsonaro também não informou se pretende recorrer da decisão.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tse-volta-atras-e-permite-post-de-erika-hilton-sobre-nossa-senhora-e-flavio