A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta terça-feira (6/10) a votação do processo que pode resultar na caducidade do contrato de concessão da Enel em São Paulo. A reunião da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (STF) começa às 9h na sede da agência, em Brasília.
O procedimento foi aberto após o apagão que atingiu a região metropolitana de São Paulo em dezembro de 2025, provocado pela passagem de um ciclone extratropical. Milhares de consumidores ficaram sem fornecimento de energia por até oito dias, segundo registros do setor.
A pauta da reunião inclui a verificação de quórum, a leitura do relatório e a apresentação do voto da relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa. Em seguida, os diretores debatem o caso antes da apuração dos votos e da proclamação do resultado.
No início de setembro, a 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital reconheceu falhas na prestação do serviço pela Enel São Paulo durante o evento climático. A decisão teve como base a Nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL, que avaliou o desempenho da concessionária no atendimento às ocorrências emergenciais.
De acordo com a nota técnica, foram registradas 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento em 10 de dezembro de 2025. Desse total, 3.056 casos — equivalentes a 46% da rede — levaram mais de 24 horas para serem solucionados, com relatos de interrupções superiores a 142,8 horas e consumidores sem energia até o sexto dia após a passagem do ciclone.
Entre as deficiências apontadas estão a concentração das equipes no horário comercial, a redução do efetivo durante a noite e a madrugada, o uso insuficiente de veículos de grande porte e a baixa resolutividade dos atendimentos. O documento também menciona falhas no controle da vegetação próxima à rede elétrica e o emprego de equipes sem preparação específica para ocorrências complexas.
Procurada, a Enel declarou ao Metrópoles que sua atuação foi compatível com a magnitude do fenômeno climático e que apresentou resposta mais rápida do que em eventos anteriores. A empresa sustenta que a perícia independente seria necessária para conferir maior segurança técnica à decisão administrativa.
No último dia 29, a Aneel negou um recurso interposto pela concessionária contra o despacho que indeferiu o pedido de perícia técnica independente sobre a atuação da empresa no apagão. A distribuidora argumentava que a medida era indispensável para embasar o processo que pode resultar no fim da concessão.
A votação desta terça-feira é acompanhada por consumidores, especialistas do setor elétrico e representantes da própria distribuidora. O resultado do julgamento pode definir a continuidade ou não do contrato da Enel em São Paulo, decisão com impacto direto no fornecimento de energia para milhões de pessoas na região.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/aneel-vota-fim-do-contrato-enel-em-sp