O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou, nesta semana, dois procedimentos administrativos de acompanhamento para a Corrida Internacional de São Silvestre e o Show da Virada, eventos que ocorrem tradicionalmente em 31 de dezembro na Avenida Paulista, na capital paulista.
A medida está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em fevereiro deste ano entre a promotoria e a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O acordo foi homologado pelo Conselho do MPSP em agosto e ampliou de três para seis o limite de megaeventos anuais na avenida.
O TAC estabeleceu uma série de exigências para a realização dos eventos, como a apresentação de estudos técnicos sobre capacidade e lotação, plano de gerenciamento de multidão e análises de impacto viário e no transporte público. Os documentos devem ser elaborados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), pela SPTrans e pelo Metrô de São Paulo.
Apesar das regras, os procedimentos instaurados nesta semana permitem a flexibilização de algumas medidas, desde que sejam comprovadas condições plenas de segurança, bem-estar, saúde, acessibilidade e salvaguardas financeiras para o evento.
O descumprimento das obrigações ou a omissão fiscalizatória pode resultar em multa de R$ 100 mil, conforme previsto no termo de ajustamento.
Além do Ministério Público, associações que representam moradores da região — como a SAMORCC (Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Cerqueira e César, Jardins e Consolação), a MOVPAULISTA e o Movimento Paulista Boa Para Todos — também devem acompanhar os procedimentos.
A ampliação do número de eventos na Avenida Paulista foi discutida no início do ano, quando a Prefeitura pretendia realizar um megashow gratuito durante o feriado de 7 de setembro. O plano, no entanto, não se concretizou.
No ano passado, a virada de 2025 para 2026 na Paulista contou com apresentações de artistas como Padre Marcelo Rossi, João Gomes, Belo, Maiara & Maraisa, Ana Castela, Simone Mendes e Latino.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre os procedimentos. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
A fiscalização do MPSP busca garantir que os eventos de grande porte na avenida ocorram dentro dos parâmetros de segurança e impacto urbano definidos no acordo.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-procedimento-sao-silvestre