O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que autorizou o registro da candidatura de Ney Santos a deputado federal. Eleito no último domingo com 118.566 votos, o ex-prefeito de Embu das Artes é acusado de ter ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A relatoria do caso está com o ministro Floriano de Azevedo Marques, que participou de um julgamento no qual o TSE firmou entendimento de que a Justiça Eleitoral pode negar o registro de candidatos ligados a organizações criminosas com base em provas produzidas em investigações, mesmo sem condenação transitada em julgado.
Esse precedente foi estabelecido no caso de Fabinho Varandão, de Belford Roxo (RJ), que teve a candidatura indeferida em 2024 por envolvimento com milícia. Na ocasião, o TSE decidiu, por unanimidade, que a proibição constitucional do uso de organizações paramilitares por partidos políticos tem aplicação imediata no processo eleitoral.
Para o Ministério Público Eleitoral, a candidatura de Ney Santos representa risco à soberania popular e à integridade das instituições democráticas. O órgão sustenta que o vínculo com a facção criminosa compromete a lisura do pleito.
Se o TSE der provimento ao recurso, o registro será indeferido de forma retroativa, o que pode resultar na perda do mandato obtido nas urnas. A defesa do deputado eleito, porém, argumenta que seu caso é diferente dos precedentes sobre milícias e que a principal ação penal por organização criminosa ainda está em fase de instrução, sem sentença de primeiro grau.
O TRE-SP havia deferido a candidatura por 3 votos a 2 em 15 de setembro. A relatora Danyelle Galvão foi acompanhada pelos magistrados Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti, enquanto os desembargadores Mairan Maia Júnior e Roberto Maia votaram contra. A magistrada Fernanda Massad declarou-se suspeita.
Após a decisão do TRE-SP, o MPE recorreu ao TSE pedindo a cassação do registro. A Procuradoria-Geral Eleitoral já apresentou parecer favorável ao recurso, e o caso agora aguarda julgamento na corte superior.
A situação de Ney Santos reacende o debate sobre os critérios para barrar candidaturas de pessoas acusadas de envolvimento com o crime organizado. O TSE tem adotado posição mais rigorosa desde o caso de Belford Roxo, permitindo o indeferimento com base em conjunto probatório robusto, mesmo sem condenação definitiva.
O desfecho do julgamento pode afetar não apenas o mandato do deputado eleito, mas também servir de referência para outros processos semelhantes em tramitação no país. A corte ainda não tem data definida para analisar o recurso.
A defesa de Ney Santos foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/pcc-deputado-eleito-tse