A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela Uber e manteve a proibição do serviço de transporte de passageiros por motocicleta na cidade de São Paulo. A decisão foi proferida no dia 6 de outubro e divulgada nesta semana.
No despacho, a magistrada argumenta que a empresa não esgotou todas as possibilidades de recurso na Justiça paulista, onde o processo tramita. Além disso, segundo a ministra, a Uber não anexou aos autos a petição do agravo de instrumento interposto pelo município de São Paulo, o que inviabilizou a verificação sobre eventual contrariedade à jurisprudência do STF.
A decisão tem caráter processual e não analisa o mérito da constitucionalidade do serviço de motoapp, conforme destacou a própria Uber em nota. A empresa afirmou que a negativa não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade da modalidade.
A Uber declarou que continuará buscando a autorização para operar o transporte individual de passageiros por motocicletas. A empresa citou a existência de uma lei que permite o uso de motos para esse tipo de serviço por aplicativo e disse que «continuar lutando pela autorização da modalidade».
«A decisão é estritamente processual», afirmou a Uber, ao comentar o despacho da ministra. A empresa reforçou que o caso segue em discussão nas instâncias inferiores e que a negativa do STF não encerra o debate sobre o tema.
O imbróglio judicial sobre o motoapp em São Paulo envolve decisões conflitantes entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a prefeitura. Em setembro, a Justiça havia suspendido uma determinação que impedia a prefeitura de credenciar o serviço da Uber para mototáxi.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, já havia se manifestado sobre o assunto, afirmando que credenciar a empresa não significa autorizar a operação. «A gente vai ter que engolir», declarou Nunes após uma decisão judicial favorável à Uber na ocasião.
O caso segue pendente de análise definitiva no mérito, tanto na Justiça estadual quanto no STF. A expectativa é de que novas decisões possam alterar o cenário atual, que mantém a proibição do serviço na capital paulista.
A Uber reiterou que respeita as decisões judiciais, mas defende que a modalidade já está regulamentada por lei federal e que a liberação do motoapp beneficiaria usuários e motoristas. A empresa não informou se pretende apresentar novos recursos.
Procurada, a prefeitura de São Paulo não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/stf-rejeita-recurso-e-servico-da-uber-motoapp-segue-proibido-em-sao-paulo