A Justiça de São Paulo negou nesta sexta-feira (16/10) o pedido do Ministério Público estadual para que a Prefeitura da capital prestasse esclarecimentos em até 48 horas sobre os transtornos provocados pelo temporal que atingiu a cidade na quarta-feira (14/10). A Promotoria buscava informações sobre eventual acionamento da Defesa Civil e sobre o atendimento prestado à população afetada.
Na decisão, o juiz Yuri Cesar Serapião Soares Pereira, da 13ª Vara da Fazenda Pública, avaliou que o processo se restringe ao cumprimento da obrigação de apresentar planos de intervenção de curto, médio e longo prazo e que a administração municipal segue dentro do prazo estabelecido para essa determinação.
O magistrado também considerou que questionamentos sobre apuração de eventuais falhas na resposta aos temporais e sobre medidas de contingência e socorro da Defesa Civil não fazem parte do escopo dessa ação específica.
Em nota, a Prefeitura afirmou que «já havia apresentado à Justiça, em dezembro de 2025, os três planos de intervenção previstos na condenação». Segundo o comunicado, uma nova decisão, de julho deste ano, determinou a reapresentação dos documentos, o que será feito.
A gestão municipal informou ainda que os planos estão sendo atualizados com base nos dados da terceira edição do Plano Diretor de Drenagem, publicada em setembro de 2026. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, as ações previstas já estão em execução e seguem os cronogramas definidos nos próprios documentos.
Conforme a prefeitura, os planos entregues em dezembro de 2025 preveem, no curto prazo, medidas e intervenções com horizonte de até dois anos, priorizando áreas de risco mais urgentes. No médio prazo, estão previstas ações estruturantes com implementação entre dois e cinco anos. Já o longo prazo abrange planejamento de até 15 anos, voltado a uma estratégia integrada de saneamento ambiental e macrodrenagem.
A forte chuva que atingiu diversas regiões da capital paulista na quarta-feira (14/10) provocou alagamentos, deixou pessoas ilhadas e veículos submersos em diferentes pontos da cidade.
Um dos locais afetados foi o Túnel São João Paulo II, conhecido como Túnel do Anhangabaú, na região central, que registrou alagamento durante o temporal. Imagens que circulam nas redes sociais mostram a intensidade da água no local.
A decisão judicial não analisa o mérito das medidas emergenciais adotadas durante o temporal, mas apenas o cumprimento das obrigações previstas no processo original. O caso segue em tramitação na 13ª Vara da Fazenda Pública.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-rejeita-pedido-do-mp-contra-prefeitura-de-sp-por-estragos-da-chuva