A Justiça de São Paulo determinou que o sistema de monitoramento Smart Sampa, da Prefeitura da capital, passe por uma perícia independente. A decisão, tomada em 5 de outubro no âmbito de uma ação civil pública, busca examinar o funcionamento da tecnologia de reconhecimento facial, desde o emprego de inteligência artificial até as normas de segurança da informação e o tratamento dos dados coletados.
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, responsável pelo caso, negou um recurso apresentado pela administração municipal e pelo Consórcio Smart City SP que tentava alterar a determinação anterior. Contudo, o magistrado estabeleceu novas exigências para a escolha dos peritos que conduzirão a análise.
O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) foi designado para confirmar sua capacidade técnica e assumir a perícia. A escolha do órgão atende à necessidade de uma avaliação isenta sobre o programa, que envolve questões sensíveis como privacidade e vigilância urbana.
A determinação judicial ocorreu antes de uma reportagem do portal Uol revelar uma falha no sistema que permitiria o acesso a 58 mil câmeras de monitoramento. Após a divulgação, um servidor público acusado pela própria Prefeitura foi afastado de suas funções.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou, na terça-feira (20/10), que instaurou uma notícia de fato para apurar o possível vazamento de dados do Smart Sampa. Em nota, a Promotoria esclareceu que ainda não há investigação formal, mas o caso será distribuído a um promotor, que decidirá se abre ou não um inquérito civil.
O prefeito Ricardo Nunes, em agenda na zona sul da capital na quinta-feira (23/10), reafirmou a confiança no sistema de monitoramento e afirmou que os acessos dos usuários foram atualizados. «Quero deixar claro que não houve nenhum acesso, nenhuma vulnerabilidade de acessar o sistema, ninguém acessou o sistema por ele estar vulnerável», declarou o prefeito.
Nunes também explicou que determinou a adoção de reconhecimento facial para o login de todos os usuários com credenciais. «Eu pedi agora para que todos que tenham o login e a senha, eles só consigam fazer o login com reconhecimento facial, porque aí nem uma pessoa pode passar a senha para alguém, porque somente a pessoa com seu reconhecimento», completou.
A perícia independente deverá analisar aspectos técnicos do Smart Sampa, como a eficácia do reconhecimento facial, os protocolos de segurança adotados e a forma como os dados são armazenados e utilizados. O resultado poderá embasar futuras decisões judiciais sobre a continuidade ou ajustes no programa.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou até a publicação desta reportagem. O Consórcio Smart City SP também não comentou as novas exigências para a perícia. O espaço segue aberto para manifestações.
O caso evidencia a tensão entre a expansão de sistemas de vigilância urbana e a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade. A definição sobre a regularidade do Smart Sampa depende agora do laudo dos peritos e do desenrolar das apurações do Ministério Público.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-de-sp-pediu-pericia-independente-sobre-funcionamento-do-smart-sampa