O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu neste sábado (24) que a cidade de São Paulo deverá disponibilizar toda a frota de ônibus do transporte coletivo no domingo (25), quando ocorre o segundo turno das eleições. A determinação vale para o dia da votação e exige que os veículos circulem em número integral.
A medida foi tomada em resposta a uma ação popular movida por parlamentares do PSol, que solicitaram a oferta de transporte público urbano com a mesma frequência observada em dias úteis. A decisão acolhe o pedido e estabelece que a capital paulista opere com 100% da frota de ônibus no pleito.
Segundo o tribunal, o descumprimento da ordem acarretará multa de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a Victor Hugo Borge, presidente da SPTrans, empresa responsável pela gestão do sistema de ônibus na cidade. A decisão também prevê que a inobservância da medida poderá ser enquadrada como crime eleitoral.
A prefeitura ainda pode recorrer da decisão, mas até o momento não há informação sobre eventual recurso. A determinação busca assegurar que os eleitores tenham acesso adequado ao transporte público no dia da votação, especialmente em um contexto de segundo turno, quando a mobilidade urbana costuma ser mais demandada.
O TRE-SP não detalhou como será feita a fiscalização do cumprimento da ordem, mas a multa e a possibilidade de responsabilização criminal indicam que o tribunal pretende garantir a efetividade da medida. A exigência de frota total no domingo de eleição é uma resposta direta à preocupação de que a redução do serviço pudesse dificultar o deslocamento dos eleitores.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou até a publicação desta reportagem. A SPTrans também não informou se já tomou providências para atender à determinação. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
A ação popular foi protocolada por parlamentares do PSol, que argumentaram que a redução da frota em dias de votação prejudica o exercício do direito de voto, sobretudo para a população de baixa renda que depende do transporte coletivo. O tribunal acatou o argumento e fixou prazo para que a medida seja implementada.
A decisão ocorre na véspera do segundo turno e tem efeito imediato. Cabe à prefeitura e à SPTrans garantir que os ônibus circulem com a frota completa neste domingo, sob pena de arcar com as penalidades previstas. A reportagem seguirá acompanhando o caso e eventuais desdobramentos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tre-sp-determina-100-da-frota-de-onibus-na-capital-no-domingo-de-2-turno