Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um feriado nacional no primeiro dia útil após a realização das eleições, incluindo eventuais segundos turnos de pleitos gerais e municipais. A proposta 5.658/2026 foi apresentada em 25 de outubro pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSol-SP).
Na justificativa, a parlamentar afirma que a medida busca fortalecer a democracia brasileira e garantir que os eleitores tenham condições adequadas de retorno aos seus domicílios após a votação. O texto prevê que o feriado siga as normas aplicáveis aos feriados civis, incluindo repouso remunerado e funcionamento de atividades essenciais.
Segundo a deputada, o objetivo é beneficiar especialmente quem precisa se deslocar entre municípios ou estados para exercer o direito ao voto. «A instituição do feriado também contribui para uma participação eleitoral mais livre e consciente, ao evitar que o exercício do voto seja imediatamente seguido por jornada ordinária de trabalho ou por deslocamentos extenuantes», diz trecho da proposta.
O projeto estabelece que a folga valeria tanto para eleições gerais quanto municipais, abrangendo primeiro e segundo turnos. A medida, se aprovada, alteraria a rotina de trabalhadores e órgãos públicos no dia seguinte à votação em todo o país.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara, votada pelo plenário da Casa e, posteriormente, pelo Senado Federal. Somente após a sanção presidencial a regra passaria a valer.
A iniciativa reacende o debate sobre a logística eleitoral no Brasil, país de dimensões continentais onde muitos eleitores precisam viajar para votar em seus domicílios eleitorais. Atualmente, não há previsão legal de folga obrigatória após o pleito, e o comparecimento ao trabalho no dia seguinte depende de acordos entre empregadores e empregados ou de legislações locais.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem avaliam que a proposta pode reduzir abstenções e facilitar o exercício do voto, mas ressaltam que a criação de um feriado nacional tem impacto econômico e precisa ser discutida com setores produtivos. O texto não detalha estimativas de custo ou efeitos sobre a economia.
A deputada Luciene Cavalcante já foi relatora de projetos relacionados a direitos políticos e participação popular. A proposta 5.658/2026 aguarda despacho do presidente da Câmara para definir as comissões que irão analisá-la.
Enquanto a discussão não avança no Legislativo, eleitores que precisam viajar para votar seguem sem garantia de folga no dia seguinte ao pleito. A reportagem procurou a assessoria da deputada para comentar prazos de tramitação e eventuais articulações políticas, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/folga-pos-eleicoes-projeto-preve-feriado-apos-votacao-geral-e-municipal