A comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo decidiu nesta terça-feira (3) arquivar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A votação terminou em 5 a 2 a favor do relatório que recomendava o arquivamento, e o processo não deve avançar para o plenário.
O pedido foi protocolado por três vereadores da bancada do PSol — Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista — após relatos de problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro. Os parlamentares também citaram a denúncia de que o prefeito teria convocado servidores comissionados para atuar na campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
O relator do caso, vereador Major Palumbo (PP), defendeu o arquivamento e afirmou que as medidas cabíveis foram adotadas pela prefeitura. «As ações da prefeitura foram tomadas, e se tiveram falhas em algum lugar, no próprio relatório [da SPTrans] aplica-se aqui também multas às devidas empresas», declarou. «Se aconteceram essas ações, a gente tem que achar que o cumprimento da determinação judicial [do TSE] foi feito aqui na cidade no dia da eleição», completou.
Além de Palumbo, a comissão contava com os vereadores Rubinho Nunes (União), Sandra Santana (MDB), Sandra Tadeu (PL) e Kenji Ito (Podemos), todos da base de apoio ao prefeito. A oposição era representada por Luana Alves (PSol) e Hélio Rodrigues (PT).
Durante a reunião, a vereadora Luana Alves apresentou requerimento de vista do processo pelo prazo de dois dias, que foi rejeitado por 5 votos a 2. A oposição também apresentou um relatório paralelo, que não foi lido durante a sessão.
Dados do aplicativo Businfo, que monitora em tempo real o deslocamento dos ônibus por geomonitoramento, indicavam que apenas 71,7% da frota municipal estava em circulação às 13h20 do dia da votação. A prefeitura justificou a decisão de não colocar 100% dos veículos nas ruas alegando que pretendia evitar «gastos desnecessários».
O primeiro encontro da comissão havia ocorrido na quinta-feira (29), quando Rubinho Nunes foi eleito presidente do colegiado. A reunião desta terça confirmou o arquivamento, encerrando a tramitação do pedido na comissão especial.
A decisão desta terça representa uma vitória para o prefeito, que enfrentava a possibilidade de abertura de processo de impeachment. O arquivamento, no entanto, não impede que novos pedidos sejam protocolados com base em outros fatos.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/comissao-especial-arquiva-pedido-de-impeachment-contra-ricardo-nunes