Um grupo de deputados estaduais de São Paulo apresentou uma emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que pode ampliar significativamente os recursos destinados às emendas impositivas parlamentares. A proposta eleva de 0,45% para 0,55% o percentual da receita corrente líquida reservado a esse tipo de indicação.
Se aprovada, a medida pode elevar o montante previsto para 2027 dos atuais R$ 1,3 bilhão para cerca de R$ 1,6 bilhão, um acréscimo de quase R$ 300 milhões, o que representa crescimento de aproximadamente 23%.
A emenda é assinada por 13 deputados da bancada petista e uma deputada do PCdoB — partidos que estão federados. Nos bastidores, parlamentares da base do governo também teriam demonstrado simpatia pela ideia, mas a tramitação enfrenta resistência e pode ser barrada por pressão do Palácio dos Bandeirantes.
Como o percentual da receita gasto com emendas impositivas está fixado na Constituição Estadual, a alteração só terá validade se a Assembleia Legislativa aprovar também uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleve o limite para 0,55%. A emenda à LOA, por si só, não é suficiente para efetivar a mudança.
Segundo o texto, a verba necessária para custear o aumento seria remanejada de parte dos recursos hoje destinados à gestão de tecnologia da informação da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Um dos autores da emenda coletiva, o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), defende que as emendas impositivas são um instrumento importante para garantir apoio financeiro aos municípios. Ele argumenta que a gestão estadual não oferece programas suficientes para atender às necessidades específicas das cidades, que acabam recorrendo à Alesp para financiar obras e projetos sociais.
«Se o governo tivesse muitos programas, em todas as áreas, onde os prefeitos pudessem ter acesso para garantir que vão receber [verba], seria melhor do que ter emenda parlamentar. Mas como ele [governador] está jogando para os deputados a responsabilidade de mandar as emendas para os prefeitos, então tem que ter [aumento] dessas emendas impositivas», afirmou o parlamentar.
Marcolino também alega que o limite nacional de gasto com emendas parlamentares está em 2% da receita, o que abriria espaço para a ampliação no âmbito estadual. Ele destaca ainda que a destinação das verbas é transparente. «O que é importante é que é transparente. Todo mundo consegue acompanhar, tanto a indicação como a execução», disse.
Além de Marcolino, o deputado Enio Tatto (PT) também assina a emenda coletiva. A proposta agora depende do aval das comissões e do plenário da Alesp, em um cenário de negociação com o Executivo estadual.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/deputados-de-sp-querem-aumento-de-quase-r-300-milhoes-para-emendas