O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou nesta sexta-feira (6) que a alteração do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal deve proporcionar maior respeito à corporação. A mudança foi viabilizada após a aprovação da PEC da Segurança Pública, que inclui as forças municipais entre os órgãos de segurança previstos na Constituição Federal.
«A nossa Guarda Civil Metropolitana já era uma Polícia Municipal, ela só não tinha autorização para utilizar essa denominação», afirmou Nunes durante agenda na zona sul da capital paulista. Segundo o prefeito, a corporação já desempenhava atividades de natureza policial, especialmente no policiamento preventivo e ostensivo.
Nunes destacou que a Polícia Municipal de São Paulo possui efetivo superior ao da Polícia Militar de dez estados brasileiros. Atualmente, a GCM conta com 7.500 agentes e um orçamento de R$ 2 bilhões para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana. «Quando você coloca o nome de Polícia Municipal, os criminosos têm mais respeito, a população tem mais respeito», avaliou.
O prefeito também mencionou que a identificação visual das viaturas será modificada, mas sem custos adicionais aos cofres públicos. De acordo com Nunes, a alteração é institucional e reconhece o papel que a guarda já exercia na capital.
Na última quinta-feira (5), a Câmara Municipal de São Paulo protocolou um projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) que formaliza a renomeação da GCM para Polícia Municipal. O texto é assinado por vereadores da base aliada de Nunes, incluindo o presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União).
Os parlamentares argumentam que a troca de nomenclatura representa um «importante reconhecimento institucional das competências e atribuições das forças municipais de segurança, que, há muitos anos, desempenham atividades de natureza policial». O projeto também sustenta que uma Polícia Municipal com atribuições legalmente definidas fortalece a ordem democrática e a proteção da população.
A proposta deve ser votada pelo Legislativo nas próximas semanas, conforme sinalizado pelo próprio prefeito após a aprovação da PEC da Segurança. A expectativa é de que a mudança entre em vigor ainda neste mandato.
A alteração de nomenclatura ocorre em um contexto de debate nacional sobre o papel das guardas municipais na segurança pública. Com a PEC, essas corporações passam a ter respaldo constitucional para exercer atividades policiais, o que pode influenciar a estrutura de outras cidades brasileiras.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/criminosos-respeitam-mais-diz-nunes-sobre-mudar-gcm-para-policia-municipal