A Câmara Municipal de Suzano aprovou dois projetos de lei que instituem o IPTU Premiado e o Refis 2026, iniciativas que compõem um pacote de benefícios voltado aos contribuintes do município. A informação foi divulgada pela Prefeitura, que destacou o avanço na política de relacionamento com o contribuinte.
O IPTU Premiado prevê a participação automática e gratuita de imóveis que estejam com o imposto em dia. Quem quitar o tributo em cota única concorre a todos os sorteios do exercício, enquanto o pagamento parcelado mantém a participação desde que as parcelas vencidas estejam quitadas. Contribuintes com débitos de anos anteriores também podem participar, desde que o acordo de parcelamento esteja rigorosamente em dia.
A premiação poderá incluir bens móveis, cartões de premiação e vale-compras, sem conversão em dinheiro. Os valores, a quantidade de prêmios e o calendário dos sorteios serão definidos a cada edição por regulamentação do Executivo. O programa estabelece um teto anual de 0,30% da receita de IPTU arrecadada no exercício anterior para cobrir todas as despesas, incluindo prêmios, encargos, divulgação e operação. Esse percentual não representa gasto automático, pois cada edição dependerá de previsão orçamentária e disponibilidade financeira.
O Refis 2026, por sua vez, oferece condições para regularização de débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2025. O contribuinte poderá quitar a dívida em parcela única com 100% de redução de juros e multas ou optar pelo parcelamento com descontos progressivos: 90% em até três parcelas, 75% em seis, 50% em até 12 e 25% em até 24 vezes. O período de adesão começa em outubro e segue até 23 de dezembro de 2026.
Além dos débitos tributários, o programa contempla, nas condições previstas na legislação, determinados débitos não tributários, como autuações da Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, Transporte e Meio Ambiente.
O secretário municipal de Finanças, Itamar Viana, afirmou que as iniciativas representam formas distintas de aproximar o poder público do contribuinte. «Estamos construindo alternativas para diferentes realidades. De um lado, queremos reconhecer quem faz a sua parte e mantém seus compromissos em dia. De outro, oferecemos condições para que quem acumulou débitos possa se reorganizar e regularizar sua situação. É uma política que beneficia o contribuinte e, ao mesmo tempo, fortalece a capacidade de investimento do município», declarou.
A Prefeitura também planeja para este ano o IPTU Social, medida em fase de elaboração que deverá ampliar o olhar da administração para contribuintes em situação de maior vulnerabilidade. Os critérios, o alcance e as regras do futuro programa ainda serão definidos e divulgados oportunamente.
Para o prefeito Pedro Ishi, a estratégia busca construir uma política tributária que considere as diferentes situações vividas pela população, sem aumento de impostos. A gestão pretende, com as medidas, fortalecer a arrecadação e manter os investimentos públicos na cidade.
As propostas agora seguem para regulamentação e implantação, com expectativa de que o Refis comece a receber adesões em outubro. A administração reforçou que os programas seguem normas de responsabilidade fiscal e mecanismos de transparência e auditoria.
Fonte de referência: Suzano — https://suzano.sp.gov.br/prefeitura-lanca-pacote-de-beneficios-ao-contribuinte-com-iptu-premiado-e-refis-2026