Uma nova operação de fiscalização foi realizada nesta segunda-feira (28) em Suzano para coibir ocupações irregulares e parcelamentos clandestinos do solo. A ação ocorreu em uma área rural situada entre as estradas Watanabe Santi e Keida Harada, na Vila Ipelândia, bairro do distrito de Palmeiras.
O local está inserido na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC), região que exige licenciamento específico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Segundo o levantamento técnico, foram constatadas irregularidades como movimentação de terra sem autorização, supressão de vegetação e construções clandestinas.
A área já havia sido embargada anteriormente, mas a medida não foi cumprida, o que motivou a nova intervenção. Esta é a quarta ação realizada no mesmo local, que apresenta parcelamento acima do limite permitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), fixado em 20 mil metros quadrados para áreas rurais.
De acordo com os dados técnicos, o terreno tem aproximadamente 65 mil metros quadrados e apresenta indícios de parcelamento irregular iniciado em 2023, sem infraestrutura urbana, rede de água ou esgoto, além de ligação de energia elétrica irregular. Também foi identificado risco de expansão devido à existência de diversos lotes vazios e acesso por vias de terra conectadas diretamente à estrada Keida Harada.
A operação contou com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da diretoria de Fiscalização e Controle Ambiental, além do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, da empresa EDP São Paulo e de fiscais do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-SP). O Grupo de Fiscalização Integrada do Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC) coordenou os trabalhos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que enviará à Cetesb um ofício solicitando as sanções cabíveis em relação aos proprietários e responsáveis pelo parcelamento, que já foram identificados. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos também avaliará quais outras medidas devem ser adotadas.
O secretário de Meio Ambiente de Suzano, André Chiang, destacou a importância das ações integradas para impedir o avanço de parcelamentos clandestinos e proteger as áreas de mananciais. «Essas operações são essenciais para evitar que ocupações irregulares avancem sobre áreas sensíveis e de mananciais. A atuação conjunta permite interromper rapidamente as irregularidades, protegendo o meio ambiente e também evitando prejuízos à população, que, muitas vezes, acaba sendo vítima de vendas ilegais de terrenos», afirmou.
A fiscalização também identificou a venda ilegal de terrenos na região, prática que pode lesar compradores que adquirem lotes sem garantia de regularização. As autoridades orientam que a população verifique a situação legal de imóveis antes de qualquer aquisição, especialmente em áreas rurais ou de proteção ambiental.
O caso segue em apuração pelas autoridades competentes, e novas medidas podem ser adotadas nos próximos dias. A prefeitura reforçou que a fiscalização continuará atuando para coibir ocupações irregulares e proteger as áreas de mananciais do município.
Fonte de referência: Suzano — https://suzano.sp.gov.br/fiscalizacao-identifica-parcelamento-irregular-do-solo-em-area-ja-embargada-e-desfaz-loteamento