O prefeito de Suzano, Pedro Ishi, assinou o decreto municipal nº 10.489/2026, que autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos de cemitérios públicos e privados do município. A medida foi publicada nesta quinta-feira (01/10) e vale para concessões que pertençam às famílias dos tutores.
A decisão abrange tanto espaços públicos quanto particulares, desde que sejam seguidas as diretrizes estabelecidas no documento oficial. O sepultamento deverá ser agendado pelo interessado diretamente com a administração do cemitério, que orientará sobre os procedimentos necessários. O transporte do animal até o local, na data marcada, é de responsabilidade do tutor.
A elaboração do decreto é conjunta e envolve as secretarias de Administração, Meio Ambiente e Saúde. O texto estabelece uma série de critérios para autorizar o procedimento. A medida é válida exclusivamente para cães e gatos, não se estendendo a outras espécies, e contempla animais com peso de até 50 quilos.
No momento do agendamento, o responsável deverá informar o cemitério de destino, a data do óbito, a raça e o nome do animal, além de apresentar dados pessoais, endereço e informações para contato. Também será necessária a comprovação da titularidade ou autorização para uso da campa ou jazigo familiar, a ser confirmada pela administração do local em seus registros.
Outra exigência é a apresentação de declaração de óbito expedida por médico-veterinário devidamente registrado no conselho profissional competente. Para o sepultamento, o corpo do animal deverá estar obrigatoriamente acondicionado em invólucro impermeável e estanque, próprio para essa finalidade, com a utilização de filme impermeável e camada absorvente.
A administração do cemitério poderá recusar o procedimento caso o invólucro apresente danos, vazamentos ou esteja em desacordo com as normas ambientais estabelecidas. Nos cemitérios públicos do município, as taxas previstas para o serviço poderão ser consultadas diretamente com as administrações dos locais. Já os cemitérios particulares poderão seguir seus próprios regramentos, desde que respeitem integralmente as normas sanitárias, ambientais e documentais do decreto.
O documento também determina que não serão permitidos velórios, procedimentos para conservação dos corpos ou cerimônias fúnebres de animais. Suzano conta com dois cemitérios públicos. O São João Batista está localizado na avenida Brasiliana, 10, no Parque Alvorada, e funciona todos os dias, das 8h30 às 17h30. Informações podem ser obtidas pelo telefone 4746-4518 ou pelo e-mail cemiteriosjbatista@suzano.sp.gov.br.
Já o Cemitério São Sebastião fica na rua Cássia Francisco, 651, no Sítio São José, e também funciona diariamente, das 8h30 às 17h30. O contato pode ser feito pelo telefone 4748-1308 ou pelo e-mail cemiteriossebastiao@suzano.sp.gov.br. O gerente responsável pelos dois espaços é Fabio Tostes da Luz.
O prefeito Pedro Ishi destacou que a medida reconhece o vínculo afetivo cada vez maior entre as famílias e seus animais de estimação. «Os animais fazem parte da vida e da história de muitas famílias e constroem uma relação de carinho e companheirismo que permanece mesmo depois da despedida. Com esse decreto, estamos oferecendo aos tutores a possibilidade de sepultar seus cães e gatos no mesmo espaço destinado aos seus familiares, respeitando esse vínculo afetivo e garantindo que todo o procedimento seja realizado de forma adequada e segura», afirmou.
Fonte de referência: Suzano — https://suzano.sp.gov.br/prefeito-assina-decreto-para-permitir-sepultamento-de-caes-e-gatos-em-cemiterios