A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária de Mogi das Cruzes realizou, entre os dias 17 e 23 de abril, plantões no bairro Vila Estação para dar continuidade ao processo de regularização fundiária das fases II e III, que envolvem 196 famílias.

Durante os encontros, que ocorreram no CEIM Professora Ivone Baghoss, foram revisados os levantamentos da área, apresentado o projeto urbanístico e coletados os documentos necessários para a continuidade do processo. Os moradores que ainda não entregaram a documentação têm até o dia 30 de abril para fazê-lo diretamente na sede da Secretaria, localizada no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura.

Os documentos exigidos incluem RG e CPF dos responsáveis (carteira de motorista não é aceita), certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento atualizada, atestado de óbito quando aplicável, comprovante de posse do imóvel (como contrato de compra e venda, aluguel, cessão de uso ou ação de usucapião), matrícula ou transcrição do imóvel, além de duas contas de consumo (água ou luz), sendo uma com pelo menos cinco anos e outra recente.

A primeira fase da regularização, que contemplou 184 famílias, já foi concluída, mas a Secretaria permanece disponível para atender moradores que ainda não receberam seus títulos. A etapa atual é considerada a penúltima do processo, que deve avançar com a conferência final dos documentos e a emissão dos títulos de propriedade.

Segundo o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, a colaboração da comunidade é fundamental para a conclusão do processo e entrega dos títulos. Ele destaca que a regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) é um procedimento gratuito que formaliza a posse dos imóveis, garantindo benefícios como comprovação de propriedade, IPTU individualizado, possibilidade de venda, doação e herança, além da valorização do patrimônio familiar.

A secretária adjunta Silvia Zamai também participou dos plantões, auxiliando com informações técnicas e esclarecimento de dúvidas dos moradores.

Fonte de referência: www.mogidascruzes.sp.gov.br — https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/apos-ciclo-de-reunioes-regularizacao-fundiaria-da-vila-estacao-caminha-para-a-etapa-final