O secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, Airton Sinto, pediu exoneração do cargo nesta terça-feira (27/10), após a repercussão de publicações feitas por ele nas redes sociais. O pedido foi assinado pela gestão do prefeito Farid Said Madi (Podemos) e publicado no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (28/10). A exoneração passa a valer a partir da data de publicação.
Nas postagens, o então secretário-adjunto sugeria que empresários não contratassem ou não mantivessem em seus quadros funcionários com posicionamentos políticos de esquerda. Em um vídeo, ele afirmou: «Uma dica para o empresário que contrata, que tem empregados: não contrate quem odeia empresário e empregador. Não mantenha no seu hall de empregados quem entende que você é opressor.» O conteúdo foi apagado por ele após a repercussão.
Em outra publicação, Airton Sinto defendeu que empresários de direita estabelecidos em estados onde a maioria apoia a esquerda deveriam se sentir à vontade para «fecharem as portas» e reabrirem no estado de São Paulo. Ele também compartilhou um post sobre um evento de Natal solidário cancelado no Rio Grande do Sul após o resultado das eleições, classificando-o como «um exemplo a ser seguido».
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da 73ª Subseção de Guarujá, divulgou nota na terça-feira (27/10) na qual afirma que «discriminação, exclusão ou restrição de oportunidades profissionais em razão do posicionamento político de uma pessoa é incompatível com o Estado Democrático de Direito».
A nota da OAB acrescenta que «a advocacia, enquanto função essencial à Justiça, exige de seus profissionais uma conduta pautada pela dignidade da pessoa humana, pela ética, pela independência, pela urbanidade e pelo respeito aos direitos fundamentais». O texto também destaca que «manifestações públicas que defendam a recusa de contratação exclusivamente em razão de suas convicções políticas suscitam legítima preocupação ética e institucional, sobretudo quando provenientes de profissionais cuja atuação deve estar comprometida com a defesa dos direitos e das garantias fundamentais».
Airton Sinto é advogado e sua situação na OAB-SP está regular, segundo a reportagem. A exoneração foi assinada pelo prefeito Farid Said Madi e publicada no Diário Oficial de Guarujá, encerrando sua passagem pela secretaria-adjunta de Direitos Humanos e Cidadania.
O caso gerou repercussão nas redes sociais e entre entidades ligadas à defesa de direitos, que repudiaram a associação entre posicionamento político e critérios de contratação ou demissão. A prefeitura de Guarujá não se manifestou sobre o conteúdo das publicações até a publicação desta matéria.
A saída do secretário-adjunto ocorre em um contexto de debate sobre os limites da liberdade de expressão de agentes públicos e sobre a proteção contra discriminação por convicção política. A Constituição Federal estabelece que ninguém pode ser privado de direitos por motivo de crença política, salvo se invocar motivo de escusa de consciência para se eximir de obrigação legal a todos imposta.
Procurada, a Prefeitura de Guarujá informou apenas que o pedido de exoneração foi protocolado e publicado no Diário Oficial, sem detalhar os motivos. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/secretario-pede-exoneracao-apos-posts-sobre-demissao-de-eleitores-de-lula