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Prefeitura de Biritiba Mirim Convida para Audiência Pública sobre Cumprimento de Metas

A Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim convida toda a população, assim como entidades, vereadores, partidos políticos, secretários municipais, funcionários públicos, o Controle Interno e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, para participar de uma importante Audiência Pública.

Praça São Benedito. Foto Preprodução

RN
Raphael Nogueira Félix
30 de setembro de 202415:13
Atualizado 30 de set. de 2024 às 15:13
O objetivo do evento é apresentar e discutir o cumprimento de metas fiscais referente ao 1º e 2º quadrimestres de 2024. O encontro ocorrerá no dia 10 de outubro, das 19h às 20h, na Praça São Benedito, em frente à Igreja Matriz, e será realizado em conformidade com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), especialmente os artigos 4º e 9º, além das exigências da Lei Complementar 131/2009. A participação da população e das autoridades é essencial para assegurar a transparência e o controle social sobre a gestão dos recursos públicos. Todos estão convidados a comparecer e acompanhar de perto as ações e resultados apresentados pela administração municipal. A Audiência Pública é promovida pela Secretaria Municipal de Finanças, reafirmando o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal no município. Secretaria Municipal de Finanças, 27 de setembro de 2024.
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