Em menos de 15 dias, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou duas decisões que impactam diretamente as redes sociais mais usadas no Brasil. Na terça-feira (25/8), o órgão aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à empresa responsável pelo TikTok, por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. No dia 12 de agosto, a ANPD já havia determinado a suspensão das transmissões ao vivo no Discord, após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma live.
A multa ao TikTok é resultado de um procedimento de fiscalização iniciado em 2024, que analisou como a plataforma trata os dados de menores de idade. A investigação apontou falhas graves nos mecanismos de verificação de idade, permitindo que crianças com menos de 13 anos usassem o aplicativo em grande escala, inclusive sem cadastro. A conclusão da ANPD é que o TikTok não possui base legal para tratar dados de crianças e adolescentes, não adota medidas preventivas adequadas e não comprova a eficácia das proteções existentes.
Além da multa, a agência determinou que a empresa elimine todos os dados coletados de forma irregular e implemente um plano de conformidade para melhorar a proteção dos usuários mais jovens. Entre as medidas exigidas, o TikTok deve aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade para contas de menores de 16 anos, que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis. A plataforma também precisa reforçar os sistemas de supervisão parental e tornar os filtros de conteúdo mais rigorosos.
Para os usuários que acessam o TikTok sem cadastro, a ANPD ordenou a suspensão de anúncios, a limitação da experiência a conteúdos adequados para todas as idades e a redução do tratamento de dados pessoais. Esses usuários não poderão publicar vídeos, assistir a transmissões ao vivo ou enviar mensagens diretas, e o tempo de uso será limitado a 12 horas. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Em outra frente, a ANPD aprovou um plano de conformidade apresentado pela Bytedance, empresa controladora do TikTok, que se comprometeu a implementar mecanismos confiáveis para confirmar a idade dos usuários. Essa exigência está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que estabelece regras mais rígidas para o tratamento de dados de menores no ambiente online.
Já no caso do Discord, a suspensão das lives foi motivada pela morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de julho, durante uma transmissão ao vivo. A vítima morava em Naviraí (MS). A investigação aponta que a jovem foi submetida a uma sequência de atos violentos durante a live, o que levou a ANPD a agir de forma emergencial. A plataforma recorreu da decisão, alegando que a medida é desproporcional, mas a agência manteve a suspensão.
As duas decisões da ANPD refletem um movimento mais amplo de regulamentação das plataformas digitais no Brasil, que buscam garantir mais segurança para crianças e adolescentes no ambiente online. Especialistas em direito digital consideram as medidas um marco na proteção de dados no país, mas alertam para a necessidade de acompanhamento constante das práticas das empresas.
A expectativa é que as plataformas se adaptem às novas regras e invistam em tecnologias de verificação de idade e moderação de conteúdo. Enquanto isso, a ANPD deve continuar monitorando o cumprimento das decisões e pode aplicar novas sanções caso as irregularidades persistam.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/discord-tiktok-anpd-entenda-casos