O Governo de São Paulo, por meio da Fundação Florestal, divulgou o resultado final do edital de chamamento público do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Araucária (PSA Araucária). A iniciativa, considerada pioneira, tem como objetivo estimular a restauração e o uso sustentável da araucária, espécie ameaçada de extinção, além de fortalecer a cadeia produtiva do pinhão no estado.
O projeto-piloto será realizado no município de Cunha, localizado no Vale do Paraíba, que se destaca como a maior produtora de pinhão em São Paulo, concentrando mais de 95% da coleta da semente no território paulista. A escolha da região é estratégica para a conservação da espécie e para o desenvolvimento socioeconômico local.
Após a análise documental e técnica, a comissão avaliadora registrou 61 inscrições na categoria Produtores e 3 na categoria Organizações. As propostas aprovadas foram divididas em subcategorias: completas e parcialmente completas. Os proponentes parcialmente completos precisam apenas comprovar dados bancários até a assinatura do contrato.
As desclassificações ocorreram por falta de documentos essenciais, como RG, CPF, CAR e comprovação de vínculo com a área, além de propostas com valores acima dos tetos estipulados, restrições cadastrais (CADIN Estadual, CND Trabalhista ou CND Federal) ou infrações ambientais registradas na propriedade.
O edital prevê pagamentos de até R$ 36 mil para cada produtor rural, com foco em agricultores familiares e pequenos produtores, e até R$ 250 mil para organizações sem fins lucrativos que atuem na conservação da araucária. Os recursos são destinados a ações como conservação de araucárias pré-existentes, plantio de novas mudas, restauração de Áreas de Preservação Permanente (APP) e implantação de pomares.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), entre 2023 e 2025, os produtores locais coletaram mais de 1.100 toneladas de sementes. A estimativa para 2026 é que a colheita ultrapasse 368 toneladas na região de Cunha, reforçando a importância econômica da atividade.
A secretária Natália Resende destacou que a conclusão do edital valida o sucesso de uma política pública construída com comunidades tradicionais e pequenos produtores. Para ela, habilitar mais de 40 proponentes em Cunha demonstra que é possível alinhar conservação ambiental, justiça climática e geração de renda no campo.
O diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, afirmou que o encerramento da seleção técnica mostra a maturidade da instituição nos programas de Pagamento por Serviços Ambientais. Ele considera que a alta adesão confirma que as comunidades locais veem o PSA Araucária como uma ferramenta de transformação socioambiental.
A araucária, ou pinheiro-brasileiro, é uma espécie ameaçada de extinção que corre o risco de perder seu habitat natural até 2070 devido às mudanças climáticas e à extração ilegal. O PSA Araucária surge como alternativa para combater esse cenário, incentivando a bioeconomia e a coleta sustentável do pinhão, sem prejudicar a existência da árvore.
O resultado final detalhado e a lista de homologados estão disponíveis para consulta no site da Fundação Florestal. A expectativa é que os contratos sejam assinados nos próximos meses, dando início à fase prática do programa.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sp-divulga-resultado-final-do-edital-que-preve-participacao-de-produtores-rurais-na-conservacao-da-araucaria/