A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos destaca o papel fundamental dos Conselhos Municipais na promoção da participação popular e no controle social das políticas públicas. Esses órgãos colegiados atuam como pontes entre a administração municipal e os cidadãos, garantindo que as demandas da comunidade sejam consideradas no planejamento e execução das ações governamentais.
Na área da Assistência Social, os conselhos seguem os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que valorizam a Participação Social e o Controle Social como elementos essenciais para a efetividade das políticas públicas.
A Secretaria de Assistência Social coordena cinco conselhos principais: o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que delibera e fiscaliza as políticas de assistência social; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pelas políticas voltadas à infância e juventude; o Conselho Municipal do Idoso (CMI), que protege os direitos da população idosa; o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), focado na promoção da equidade de gênero; e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CMPDMR), que atua na inclusão e acessibilidade.
Segundo o secretário de Assistência Social, Marcos Rogério Oliveira Santos, esses conselhos são instrumentos essenciais para uma gestão pública transparente e alinhada às necessidades da população. Ele ressalta que fortalecer esses espaços é fortalecer a cidadania.
As reuniões dos Conselhos Municipais são abertas ao público e acontecem na sede da Secretaria de Assistência Social, oferecendo à comunidade a oportunidade de acompanhar e participar das discussões. Mais informações podem ser obtidas na Sala dos Conselhos pelo telefone (11) 4674-1393.
Fonte de referência: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos — https://ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/web/assistencia-social/conselhos-municipais-ampliam-a-participacao-popular-na-gestao-publica-em-ferraz-de-vasconcelos/