A Prefeitura de Guararema iniciou uma campanha educativa com o objetivo de coibir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Longevidade, com execução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A iniciativa busca alertar comerciantes e a população sobre a proibição prevista na Lei Estadual nº 14.592/2011, que veda a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Estabelecimentos que descumprirem a norma estão sujeitos a penalidades previstas na legislação estadual e no Código de Posturas do município.
Além da fiscalização, a campanha enfatiza a responsabilidade dos adultos no acesso de jovens ao álcool. A mensagem central, divulgada nos canais oficiais da prefeitura, reforça que a decisão de oferecer ou vender a bebida a um menor pode trazer consequências duradouras.
Casos de venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores podem ser denunciados à Polícia Militar, pelo telefone 190, ou ao Conselho Tutelar de Guararema, pelo número (11) 4695-1918. A administração municipal orienta que a população utilize esses canais para comunicar irregularidades.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Social e da Longevidade, Vanderlon Gomes, a proposta é estimular uma mudança de comportamento na comunidade. «O que propomos é uma nova mentalidade, para transformar os moradores em agentes de mudança. Quando um menor bebe, os prejuízos para a sociedade são muitos, então estamos planejando um trabalho intersetorial, para que atividades saudáveis preencham o espaço na vida dos adolescentes, como aulas esportivas e culturais e oficinas diversas», afirmou.
A campanha também prevê ações educativas em escolas e espaços públicos, com o intuito de oferecer alternativas de lazer e cultura aos jovens. A ideia é que a prevenção ao consumo de álcool caminhe junto com a ampliação de oportunidades esportivas e artísticas no município.
A divulgação da campanha ocorre pelas redes sociais oficiais da Prefeitura de Guararema, incluindo o perfil @prefeituradeguararema no Instagram. O material reforça que a proteção da infância e da adolescência é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, comércio e famílias.
A administração municipal não divulgou um balanço de fiscalizações ou autuações relacionadas ao tema até o momento. A campanha tem caráter educativo e preventivo, buscando conscientizar a população sobre os riscos do consumo precoce de álcool.
Para denúncias ou mais informações, os moradores podem procurar o Conselho Tutelar de Guararema ou utilizar os canais de atendimento da prefeitura. A participação da comunidade é apontada como essencial para o sucesso da iniciativa.
Fonte de referência: guararema.sp.gov.br — https://guararema.sp.gov.br/noticias/geral/prefeitura-de-guararema-faz-campanha-contra-venda-e-consumo-de-bebidas-alcoolicas-por-menores