O processo de regularização fundiária do Jardim Aeroporto III, em Mogi das Cruzes, está próximo das etapas finais e envolve diretamente os moradores do bairro. No último sábado (16), a Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária realizou encontros para apresentar o projeto urbanístico e recolher a documentação necessária para avançar no processo.
Devido à extensão territorial do bairro, a regularização foi dividida em três fases que ocorrem simultaneamente. Ao todo, cerca de 1.345 famílias serão beneficiadas, o que demandou a organização de quatro sessões de apresentação, todas realizadas na Escola Estadual Professor José Sanches Josende, em horários distintos para melhor atender a população.
O projeto urbanístico define as delimitações dos lotes, vias e infraestrutura urbana que transformarão as ocupações informais existentes em bairros regularizados, assegurando o direito à moradia e a segurança jurídica dos moradores. Esta etapa também inclui o trabalho social, que consiste na coleta e conferência dos documentos necessários para a comprovação do direito à propriedade.
Para facilitar a entrega dos documentos, equipes da Secretaria de Habitação estão atendendo diretamente no território, na Associação União Faz a Força, localizada na rua Panair, 562. Os plantões ocorrerão nos dias 20, 25 e 27 de maio, das 13h30 às 16 horas. Moradores que ainda não entregaram a documentação devem comparecer e levar RG ou CPF do proprietário e de eventual cônjuge, dois comprovantes de residência (sendo um com mais de cinco anos e outro atual), contrato de compra e venda, se houver, e certidão de nascimento ou casamento atualizada.
Segundo o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, o processo é gratuito e não há qualquer taxa a ser paga pelos moradores, reforçando a importância da colaboração da comunidade para a conclusão da regularização.
Superada esta etapa, o processo seguirá para a fase cartorária, com a emissão da Certidão de Regularização Fundiária e o registro em cartório, antes da entrega dos títulos de propriedade aos moradores. Essa Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) é destinada a núcleos urbanos informais ocupados principalmente por famílias de baixa renda, garantindo a legalização dos imóveis e a segurança jurídica para que possam ser vendidos ou herdados.
Além da documentação, o processo inclui investimentos em melhorias estruturais que valorizam os imóveis e contribuem para a qualidade de vida da comunidade do Jardim Aeroporto III. A iniciativa reafirma o compromisso do município em promover o direito à moradia digna e a inclusão social.
Para esclarecer dúvidas, os moradores podem contatar a Secretaria de Habitação pelos telefones 65023-5455 ou 4798-6714.
Fonte de referência: www.mogidascruzes.sp.gov.br — https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/regularizacao-fundiaria-do-jardim-aeroporto-iii-caminha-para-as-etapas-finais