A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhou ao Governo do Estado de São Paulo uma série de solicitações que abrangem a área de habitação social, regularização fundiária e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa. A ação faz parte da estratégia da administração municipal para promover maior qualidade de vida e segurança jurídica às famílias da cidade.
O encontro com representantes do Governo Estadual ocorreu na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na capital paulista, e reuniu autoridades locais e estaduais, entre elas o vice-prefeito Téo Cusatis, o deputado estadual Marcos Damasio, e os secretários municipais responsáveis pelas áreas de habitação social e longevidade.
Um dos principais pedidos foi a construção de uma nova unidade do Programa Vida Longa, iniciativa que oferece moradias adaptadas e serviços de convivência para idosos com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade social, mas com autonomia para atividades diárias. A proposta visa replicar o modelo da Vila Dignidade, inaugurada em 2015, que atualmente conta com 22 residências e espaços comunitários que promovem integração social e suporte aos moradores.
O Programa Vida Longa é uma parceria entre o Estado e os municípios, com moradias acessíveis, espaços de convivência e foco na qualidade de vida da população idosa. A ampliação em Mogi das Cruzes pretende ampliar o atendimento a essa faixa etária, oferecendo mais alternativas de moradia e suporte social.
Além da pauta relacionada à população idosa, a Prefeitura também solicitou a aceleração na liberação das matrículas de 220 apartamentos no empreendimento CDHU M1, localizado em Jundiapeba, cujas unidades já passaram por processos de regularização fundiária e aguardam autorização para entrega oficial às famílias.
Outro ponto destacado foi a contratação de empresa para emissão e renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em diversos conjuntos habitacionais da CDHU, como Vila Cléo, Cezar de Souza e Vila Nova Aparecida. A ausência do documento impede, há anos, a emissão das matrículas pelos cartórios, dificultando a regularização definitiva dos imóveis.
A Prefeitura também apresentou demandas relacionadas ao Programa Bairro Paulista, que promove a requalificação urbana e melhoria de infraestrutura em áreas habitacionais. A intenção é iniciar os trabalhos na região da Fazenda Cuiabá com a construção de uma praça infantil e melhorias viárias para beneficiar os moradores locais.
Por fim, foram solicitadas informações sobre o andamento do contrato Cidade Legal - Lote 3, programa estadual que oferece apoio técnico para a regularização fundiária dos municípios, sem custos para as administrações locais, reforçando o compromisso com a segurança jurídica dos moradores.
O vice-prefeito Téo Cusatis ressaltou a importância da articulação entre os governos municipal e estadual para ampliar investimentos e garantir condições dignas de moradia e acolhimento social para a população. A secretária municipal de Longevidade, Camilla Taceli, destacou o papel da Vila Dignidade como referência e a necessidade de ampliar o atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, reforçou que a regularização fundiária e a liberação das matrículas são essenciais para a valorização e segurança das famílias, além de contribuir para a melhoria da qualidade urbana dos bairros atendidos.
As solicitações apresentadas foram protocoladas e seguem em análise pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que avaliará as propostas para possíveis investimentos e ações conjuntas com o município.
Fonte de referência: www.mogidascruzes.sp.gov.br — https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/mogi-leva-ao-estado-pedido-de-nova-unidade-do-programa-vida-longa-e-reforca-demandas-habitacionais