A Prefeitura de Mogi das Cruzes entregou, na noite desta terça-feira (26/05), mais 76 títulos de propriedade para famílias que residem em núcleos regularizados do município. A cerimônia ocorreu no auditório do prédio II da Prefeitura e integrou a programação da 3ª Semana Nacional de Regularização Fundiária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os títulos foram destinados a moradores de oito localidades: Chácara Santo Ângelo (44 famílias), Vila Natal (15), Vila Paulista I (1), Vila Estação (10), Vila Cintra (2), Vila Moraes (1), Vila Paulista da Estação Alta I (1) e Jundiapeba (2). A ação é fruto do trabalho da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, que atualmente gerencia a regularização de quase 2.500 moradias em toda a cidade.
A prefeita Mara Bertaiolli destacou que a entrega dos documentos representa mais do que um papel: é a certeza de que as famílias não serão removidas de seus lares. Ela classificou a regularização fundiária como uma política pública justa e transformadora, que traz reconhecimento, dignidade e cidadania, além de valorizar os bairros. Mara também agradeceu o empenho das equipes envolvidas e afirmou que a administração continuará trabalhando para ampliar o número de títulos entregues.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, parabenizou as famílias e lembrou que a matrícula do imóvel garante segurança jurídica. Segundo ele, o processo é complexo e demorado, mas a equipe tem se dedicado para acelerar as regularizações. Campello também ressaltou que a titulação é gratuita para a população de baixa renda e que os bairros contemplados recebem melhorias estruturais.
Desde o início da atual gestão, a Prefeitura já entregou 550 títulos de propriedade. A expectativa é que o número de regularizações em 2026 supere o registrado em 2025. Para que os processos sejam concluídos com agilidade, além do trabalho municipal, é necessária a colaboração dos cartórios e das próprias famílias atendidas.
A 3ª Semana Nacional de Regularização Fundiária integra o programa “Solo Seguro – Favela”, que une Tribunais de Justiça, Corregedorias, cartórios e governos municipais para legalizar núcleos urbanos informais em todo o Brasil. A iniciativa busca oferecer segurança jurídica e dignidade a famílias que vivem há décadas em situação de irregularidade.
A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) transforma lotes e casas antes irregulares em propriedades legais, permitindo que os imóveis sejam transmitidos por herança ou vendidos. O processo é totalmente gratuito para os moradores de baixa renda e inclui investimentos em infraestrutura nos bairros, valorizando os imóveis e melhorando a qualidade de vida da comunidade.
Além da prefeita e do secretário, participaram da cerimônia a secretária adjunta de Habitação Social e Regularização Fundiária, Silvia Zamai; o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito; o diretor-superintendente do IPREM, Luiz Fernando Prado de Miranda; o vereador Edson dos Santos; e lideranças comunitárias.
Fonte de referência: www.mogidascruzes.sp.gov.br — https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/prefeita-mara-bertaiolli-entrega-mais-76-titulos-de-propriedade-a-moradores-de-nucleos-regularizados