A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio de uma parceria entre as secretarias de Habitação Social e Regularização Fundiária, Serviços Urbanos e Zeladoria, Meio Ambiente e Clima, além do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), está conduzindo a primeira etapa da regularização fundiária na Fazenda Cuiabá. O foco inicial é o levantamento topográfico do núcleo habitacional, que já mapeou as principais vias da região.
O bairro, localizado ao lado da Vila Moraes, tem uma demanda antiga por regularização, que nunca havia sido iniciada. A partir de fevereiro, por determinação da prefeita Mara Bertaiolli, as equipes da Secretaria de Habitação começaram os trabalhos. Técnicos têm visitado o local cerca de três vezes por semana, e a comunidade foi avisada previamente, colaborando com o avanço do processo.
O levantamento topográfico é um estudo técnico de campo que mede e mapeia com precisão os limites, construções e características dos terrenos em núcleos urbanos informais. Esse trabalho é essencial para definir as medidas reais das ocupações e subsidiar a legalização das propriedades em cartório.
Após a conclusão da topografia, terá início o cadastro social, que coletará dados socioeconômicos de todos os moradores. Nessa etapa, a participação da comunidade será fundamental, com a apresentação de documentos pessoais e referentes ao domicílio.
A regularização completa incluirá projetos urbanísticos para implantação de infraestrutura básica, como redes de água, esgoto, drenagem e pavimentação, além de atividades cartorárias para o registro de todas as moradias. O processo não só dará segurança jurídica aos moradores, mas também promoverá uma transformação urbanística no bairro.
A previsão é que o processo dure cerca de dois anos. Devido à extensão da área, a regularização foi dividida em quatro fases. Todo o procedimento será gratuito para os moradores, sem cobrança de taxas. Ao final, as famílias receberão títulos de propriedade, podendo comprovar a posse de seus imóveis e ter a possibilidade de venda, doação ou transmissão.
A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) se aplica a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. O processo transforma lotes e casas irregulares em propriedades legais, com documentação adequada, garantindo dignidade e valorização dos imóveis.
Fonte de referência: www.mogidascruzes.sp.gov.br — https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/primeira-etapa-da-regularizacao-fundiaria-da-fazenda-cuiaba-esta-em-ritmo-acelerado