A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou uma reformulação na Controladoria-Geral do Município (CGM), ampliando suas funções para incluir transparência, ouvidoria e defesa do usuário dos serviços públicos. A mudança foi oficializada pela lei 8.351, publicada no Diário Oficial Eletrônico na última sexta-feira (29/05).
De acordo com a administração municipal, a reestruturação visa modernizar o órgão, que antes possuía uma estrutura reduzida diante da complexidade das demandas atuais. A nova configuração busca alinhar a controladoria a padrões já adotados por órgãos de controle consolidados no país.
Com a mudança, a CGM passa a contar com duas novas subcontroladorias: uma voltada à transparência, integridade e combate à corrupção, e outra dedicada à defesa dos usuários dos serviços públicos. Também foi criado um eixo de Auditoria-Geral, com departamentos especializados em áreas como auditoria contábil, financeira, orçamentária e de parcerias com o terceiro setor.
A prefeita Mara Bertaiolli destacou que a controladoria não atua apenas na fiscalização, mas também na orientação e modernização da gestão pública. Segundo ela, a medida representa um compromisso com a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
O vice-prefeito Téo Cusatis, presidente do Comitê de Integridade, afirmou que a reestruturação fortalece a confiança da população na administração, ao ampliar os mecanismos de controle e ética.
A reformulação atende a uma das ações previstas no Plano Municipal de Integridade, lançado em 2025, e está alinhada ao programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU), ao qual Mogi aderiu em março de 2026. A adesão ao programa permite o uso de sistemas federais como o Fala.BR e o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice), além da participação em redes colaborativas de integridade.
O controlador-geral do município, Rodrigo Reys, ressaltou que a controladoria tem um papel estratégico, atuando na orientação da alta gestão e na prevenção de erros, além da fiscalização. Ele afirmou que a nova estrutura permitirá um trabalho mais integrado e eficiente.
A criação da Subcontroladoria de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos prevê a supervisão dos canais de atendimento ao cidadão e o monitoramento de indicadores de qualidade, com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população.
Com a reestruturação, a controladoria incorpora setores já existentes, como a Ouvidoria-Geral e as áreas de governo aberto e dados abertos, promovendo maior integração administrativa. A medida busca racionalizar as políticas públicas relacionadas ao controle social e à transparência.
A CGM foi criada em 2015, em um contexto em que os sistemas de controle interno municipais ainda estavam em fase inicial de consolidação. Desde então, a evolução normativa e institucional ampliou as responsabilidades das controladorias, incluindo temas como integridade pública, proteção de dados e participação social.
Fonte de referência: www.mogidascruzes.sp.gov.br — https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/prefeita-mara-bertaiolli-amplia-atuacao-da-controladoria-com-funcoes-de-transparencia-e-ouvidoria