A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, retomou o processo de regularização fundiária no Jardim Maricá. A primeira fase do projeto abrange um núcleo com aproximadamente 140 imóveis localizados entre a avenida Lothar Waldemar Hoehne e o Rio Tietê.
O trabalho foi retomado após a conclusão da atualização do levantamento planialtimétrico cadastral, realizado em parceria com as Secretarias de Planejamento e Urbanismo e de Clima e Meio Ambiente. Equipes de topografia estiveram no bairro para realizar medições e mapeamento necessários para dar continuidade ao processo.
Moradores da região já participaram de reuniões preparatórias sobre a retomada da regularização. A próxima etapa será a convocação de toda a comunidade atendida para um novo encontro, quando terá início a coleta e conferência da documentação exigida.
Para obter a titulação, os proprietários precisam apresentar RG e CPF (do titular e do cônjuge, se houver), dois comprovantes de residência (um antigo, com mais de cinco anos, e outro atual), contrato de compra e venda (caso exista) e certidão de nascimento ou casamento atualizada, em original e cópia.
Após a verificação de todos os documentos, a regularização segue para as etapas finais, com envio ao cartório para emissão das certidões e registro efetivo das unidades habitacionais. O processo é encerrado com a entrega dos títulos de propriedade aos moradores, sem qualquer custo.
A regularização fundiária transforma imóveis irregulares em propriedades legais, garantindo segurança jurídica e permitindo que os imóveis sejam transmitidos por herança ou vendidos. Além disso, o processo inclui investimentos em melhorias estruturais nos bairros contemplados, valorizando as moradias e a qualidade de vida da comunidade.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura de Mogi das Cruzes para regularizar áreas em diversos bairros da cidade, sempre de forma gratuita e com foco na dignidade das famílias que vivem há anos em situação de insegurança fundiária.
Fonte de referência: www.mogidascruzes.sp.gov.br — https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/regularizacao-fundiaria-do-jardim-marica-e-retomada-com-atualizacao-do-levantamento-planialtimetrico