A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), deu início à campanha 'Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil'. A iniciativa prevê uma série de atividades comunitárias e oficinas em diferentes regiões da cidade ao longo de junho, com o objetivo de alertar a população sobre a importância de proteger crianças e adolescentes.
A mobilização está alinhada ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e oficializada no Brasil pela Lei nº 11.542/2007, servindo como um marco para reforçar o combate à exploração de menores.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) de 2023, divulgada pelo IBGE, mostram que o Brasil ainda tem mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. O levantamento aponta que a maior parte desse contingente é composta por pretos e pardos, evidenciando a desigualdade social que agrava o problema.
De acordo com a legislação brasileira, o trabalho infantil é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Também são vetadas atividades noturnas, perigosas, insalubres ou que estejam na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), conforme o Decreto Federal nº 6.481/2008.
A programação da campanha inclui atividades recreativas, panfletagem, oficinas familiares e ações de sensibilização, sempre em horário da manhã e tarde, com entrada gratuita e aberta a todos. As ações contam com a parceria de profissionais e usuários dos CRAS Jundiapeba II, Vila Brasileira e Jardim Layr, além do Programa Primeira Infância no SUAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e equipe do PETI.
Confira as datas e locais: dia 11 de junho, no CRAS Jardim Layr (rua Aratimbó, 166 – Jardim Layr); dia 12 de junho, na Paróquia Imaculado Coração de Maria (rua Thuller, 564 – Jardim Universo); dia 17 de junho, na Escola Municipal João Antonio Batalha; e dia 29 de junho, na E.E. Historiador Isaac Grinberg (rua Fernando Namura, 120 – Jardim Santa Teresa).
Para denunciar suspeitas de trabalho infantil ou exploração, a população pode ligar para o Disque 100, canal gratuito e anônimo do governo federal. A denúncia é uma das principais ferramentas para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
Fonte de referência: www.mogidascruzes.sp.gov.br — https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/prefeitura-de-mogi-das-cruzes-lanca-campanha-cartao-vermelho-ao-trabalho-infantil-com-acoes-nos-bairros