A Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar de Mogi das Cruzes alerta os feirantes e varejistas sobre o prazo final para renovação das licenças de funcionamento, que se encerra no próximo dia 29 de julho. Atualmente, aproximadamente 180 profissionais ainda não concluíram o processo de regularização e precisam providenciar a documentação obrigatória para continuar atuando nas feiras livres e varejões da cidade.
A renovação da licença é uma exigência legal e visa garantir que todos os permissionários estejam em conformidade com as normas sanitárias, fiscais e administrativas. Dessa forma, assegura-se a qualidade do atendimento à população e a organização dos espaços de comércio municipal.
Para regularizar a situação, os interessados devem comparecer à sede da Secretaria, localizada na Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 550, no bairro do Mogilar. É necessário apresentar os seguintes documentos: comprovante de pagamento da taxa referente a 2025, RG e CPF originais, comprovante de endereço atualizado em nome do titular, atestado de saúde original e, em caso de pendências financeiras, comprovante de parcelamento de dívida junto à Prefeitura. Para varejistas enquadrados como produtores rurais, também é exigido o comprovante dessa condição.
O secretário municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, Renato Abdo, reforça a importância de não deixar a regularização para os últimos dias. “Ainda temos cerca de 180 feirantes que precisam concluir o processo de renovação. Nossa orientação é que todos procurem a Secretaria o quanto antes, evitando filas, contratempos e possíveis pendências na documentação. O processo possui algumas etapas obrigatórias e deixar para a última hora pode dificultar a regularização dentro do prazo”, alerta.
Para facilitar o atendimento, a Secretaria promoveu, em junho, um mutirão de exames médicos em parceria com o Sincomércio. Quem não participou pode apresentar atestados emitidos por médico particular ou convênio, desde que cumpram as exigências legais.
Atualmente, Mogi das Cruzes conta com cerca de 370 feirantes e varejistas cadastrados. A expectativa da Secretaria é alcançar um alto índice de regularização antes do encerramento do prazo. A não renovação dentro do período estabelecido pode impedir a continuidade da atividade até que a situação seja regularizada, conforme a legislação vigente.
Os profissionais que ainda não regularizaram sua situação devem se dirigir ao órgão responsável o mais rápido possível para evitar transtornos e garantir a permanência nas feiras e varejões da cidade.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/prazo-para-renovacao-de-licenca-de-feirantes-e-varejistas-termina-no-dia-29-de-julho