Fazenda: Municípios recebem mais de R$ 1 bilhão em repasses de ICMS

Depósito, feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, corresponde ao montante arrecadado entre 22 e 26 de abril O repasse semanal do ICMS chegou a R$ 1,12 bilhão. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 22 a 26 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Nos primeiros quatro meses do ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 9,04 bilhões aos municípios paulistas.