O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou ação civil pública contra o empresário Daniel Favaro, de Porto Feliz, no interior paulista, por incentivar a discriminação política no mercado de trabalho. A medida foi motivada por uma postagem feita no Instagram no dia 25 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais, na qual ele orientava empresários a não contratarem pessoas identificadas como «esquerdistas».
Segundo o MPT, a mensagem publicada pelo empresário dizia: «Uns vão rodar, bando de vagabundo. Não contrate esquerdista para sua empresa já que eles odeiam empresários». A publicação levou à abertura de um inquérito no órgão ministerial.
Na ação, o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo sustenta que a postagem extrapolou o direito à livre manifestação de pensamento ao pregar perseguição profissional e criar um clima de intimidação. O MPT argumenta que a Constituição Federal, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Lei nº 9.029/1995 proíbem expressamente o uso de convicções ideológicas como critério para contratação ou demissão.
A procuradoria destacou que a atuação judicial independe da ocorrência de demissões concretas, pois o objetivo é prevenir danos aos trabalhadores e aos candidatos a vagas de emprego. O órgão pediu à Justiça, em caráter liminar, a retirada da postagem em 48 horas e a publicação de uma retratação no próprio perfil, mantida por pelo menos 10 dias.
Para garantir o cumprimento da decisão, o MPT solicitou multas de R$ 1 mil por dia de atraso e de R$ 5 mil a cada nova mensagem considerada discriminatória. Como condenação definitiva, a ação requer o pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos.
A reportagem não localizou o perfil de Daniel Favaro apontado pela procuradoria, o que indica que a página foi desativada. Também não foram encontradas outras formas de contato com o empresário para solicitar manifestação sobre o caso. O espaço permanece aberto.
De acordo com o MPT, o processo tramita na Justiça do Trabalho e aguarda decisão liminar, assegurado o direito de defesa do acusado. A ação reforça o entendimento de que escolhas políticas não podem prejudicar o acesso e a permanência no emprego.
O caso ocorre em um contexto de crescente debate sobre assédio eleitoral e discriminação política no ambiente de trabalho, tema que tem mobilizado o Ministério Público do Trabalho em diferentes regiões do país.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/nao-contrate-esquerdista-homem-e-alvo-do-mpt-por-discriminacao-politica