O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Piracicaba, Hélio Zanatta (PSD), solicitando a cassação do seu mandato. O motivo foi a nomeação de Luiz Antonio Tavolaro para o cargo de chefe de gabinete institucional, um assessor que possui condenações criminais por integrar organização criminosa e por enriquecimento ilícito.
Segundo a promotoria, em abril de 2026, o MPSP já havia recomendado formalmente que o prefeito exonerasse Tavolaro, mas Zanatta se recusou a cumprir a orientação. O Ministério Público classificou a atitude como uma resistência consciente ao cumprimento da lei, configurando violação aos princípios da administração pública e prejuízo ao erário municipal, devido ao pagamento de salário a alguém que não poderia ocupar o cargo.
Na ação, o MPSP pede que Zanatta seja condenado às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Além disso, foi solicitada uma tutela de urgência para o afastamento imediato de Tavolaro, mas a liminar foi negada inicialmente pela Justiça.
O assessor nomeado tem um histórico criminal que inclui condenação por integrar organização criminosa voltada à fraude de licitações no Rio Grande do Norte, além de condenação por improbidade administrativa em São José do Rio Preto, interior paulista. Para o MPSP, esses antecedentes comprometem os requisitos de moralidade e confiança exigidos para funções estratégicas no Executivo municipal.
A promotoria também requereu que o prefeito seja proibido de nomear Tavolaro para qualquer outro cargo em comissão ou função de confiança até o fim da ação. Caso o assessor também seja condenado por improbidade, terá que devolver aos cofres públicos todos os salários recebidos desde abril de 2026. O MPSP argumenta que Tavolaro não pode ser considerado um funcionário de fato, pois tinha plena ciência de que sua condenação o impedia de assumir o cargo.
Hélio Zanatta, conhecido como Helinho, é empresário do agronegócio e já foi prefeito de Charqueada (2001-2008) e de São Pedro (2013-2020), ambas no interior paulista. Em 2022, foi eleito deputado estadual com 77.550 votos. Por meio de nota, sua assessoria informou que ele ainda não foi intimado da ação e que, dentro dos prazos legais, apresentará sua defesa.
O caso levanta discussões sobre a moralidade administrativa e os critérios para nomeação de cargos de confiança no serviço público. A ação do MPSP segue tramitando na Justiça, e a decisão final poderá impactar a gestão municipal de Piracicaba, cidade com cerca de 400 mil habitantes no interior de São Paulo.
Fonte de referência: www.metropoles.com — https://www.metropoles.com/sao-paulo/mpsp-cassacao-prefeito-nomear-assessor