O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (28), o pedido do prefeito afastado de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), para suspender a medida que o afastou do cargo por 90 dias. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, mantém as investigações sobre supostas irregularidades na gestão municipal, especialmente na área da educação.
Guilherme Gonçalves foi afastado da prefeitura do interior paulista no final de junho, após determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O afastamento ocorreu em meio a uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, que apura a terceirização irregular de serviços ligados à educação infantil no município.
No recurso ao STF, o prefeito afastado argumentou que o afastamento representava uma grave lesão à ordem pública e administrativa. Ele também alertou que o prefeito interino estaria promovendo exonerações em massa, o que colocaria em risco a continuidade dos serviços essenciais à população.
"O afastamento representa grave lesão à ordem pública e administrativa", afirmou Guilherme Gonçalves em seu pedido, reforçando a tese de que a medida estaria desestruturando a administração municipal.
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que faltam elementos que comprovem o risco à ordem pública ou danos concretos causados pela gestão interina. O ministro também apontou a demora na solicitação, protocolada quase um mês após o afastamento, como um fator relevante para a negativa.
Moraes destacou ainda que o cenário de caos administrativo já existia antes do afastamento do prefeito. Em sua decisão, mencionou dívidas milionárias da prefeitura, atraso em repasses, colapso na saúde e grave crise na educação. Entre os problemas citados estão a falta de merenda escolar, a presença de pragas nas unidades de ensino e a carência de professores especializados.
A investigação que levou ao afastamento de Guilherme Gonçalves envolve a prorrogação repetida de um contrato com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV). Segundo o Ministério Público, o prefeito autorizou gastos de aproximadamente R$ 13 milhões mesmo após um parecer contrário da Procuradoria Jurídica do município.
Essa não é a primeira medida judicial contra o gestor. Em maio, ele já havia sido afastado das decisões relacionadas à área da Saúde, em função de suspeitas sobre a contratação de organizações sociais. Com as duas decisões, o vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL) assumiu o comando da cidade.
O recurso ao STF era a última tentativa jurídica de Guilherme Gonçalves para retornar ao cargo antes do fim do prazo de afastamento. A Prefeitura de Ourinhos ainda não se manifestou sobre a decisão do Supremo. O caso segue sendo investigado pelas autoridades competentes.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/afastamento-de-prefeito-de-ourinhos