O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (30/7) a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais pelo vereador de São José dos Campos Thomaz Henrique (PL). A postagem, feita no dia 13 de julho, continha xingamentos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma agenda presidencial na cidade.
A ação foi movida pela Federação do PT, PC do B e PV, que alegaram que o conteúdo configuraria propaganda eleitoral antecipada negativa. O vereador é pré-candidato a deputado estadual nas eleições deste ano.
Na decisão, Nunes Marques destacou que as ofensas ultrapassam o limite da crítica política. O ministro afirmou que as expressões utilizadas, como “ladrão”, “bandido” e “amigo de narcoditador”, configuram desqualificação pessoal e ofensa à honra e imagem do pré-candidato Lula.
"O conteúdo impugnado, a priori, não se restringe à manifestação política nem à crítica da atuação pública de Luiz Inácio Lula da Silva. Na postagem, são dirigidas ofensas pessoais ao pré-candidato mediante a utilização de expressões depreciativas como 'ladrão', 'Lula ladrão, seu lugar é na prisão', 'Lula de merda', 'bandido' e 'amigo de narcoditador'", afirmou Nunes Marques.
O ministro reforçou que a liberdade de expressão não protege insultos pessoais. Segundo a jurisprudência do TSE, a proteção constitucional não alcança manifestações que extrapolem a crítica política e se transformem em ataques pessoais.
A decisão estabelece prazo de 24 horas para a exclusão dos vídeos do Instagram, Facebook e TikTok, sob pena de multa em caso de descumprimento. O vereador Thomaz Henrique classificou a medida como "censura" em suas redes sociais, mas não se pronunciou oficialmente até o momento.
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no período eleitoral, especialmente em relação a pré-candidatos e suas manifestações em plataformas digitais. O TSE tem intensificado a fiscalização de conteúdos que possam configurar propaganda antecipada negativa.
Procurado pela reportagem, o vereador não retornou o contato. O espaço permanece aberto para manifestações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/nunes-marques-manda-vereador-de-sp-apagar-video-com-xingamentos-a-lula