O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública para anular os contratos dos shows de Gusttavo Lima e da dupla Maiara e Maraisa realizados durante o 1º AgroFood Show, em Marília, no interior paulista, entre os dias 17 e 19 de setembro. A Promotoria sustenta que as apresentações foram custeadas com recursos que deveriam ser aplicados nas áreas de Saúde e Educação.
De acordo com o documento enviado à Justiça, o MPSP aponta que os gastos ocorreram em um cenário de déficit fiscal, obrigações essenciais pendentes e desequilíbrio nas contas da Previdência Social do município. A ação pede a anulação dos contratos e a suspensão dos pagamentos já realizados.
Os valores totais desembolsados pela prefeitura somam R$ 2.254.000. Desse montante, R$ 1,5 milhão teria sido destinado ao show de Gusttavo Lima, enquanto R$ 754 mil foram pagos à equipe de Maiara e Maraisa. Segundo o Ministério Público, R$ 1,7 milhão foram remanejados de outras áreas para custear as atrações, sendo R$ 1,53 milhão provenientes da Saúde e R$ 170 mil da Educação.
A Vara da Fazenda Pública de Marília negou o pedido de liminar para anular os contratos e suspender os pagamentos. Em decisão assinada em 14 de setembro, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz reconheceu a falta de caixa no município para serviços essenciais e pagamento de pessoal, mas entendeu que não cabe ao Poder Judiciário definir as prioridades orçamentárias da administração municipal.
O magistrado também mencionou que a prefeitura, por meio de decreto de 20 de agosto de 2026, abriu crédito suplementar de R$ 2.285.500, dos quais R$ 2.254.000 foram destinados às apresentações. Para o juiz, a abertura do crédito indica a existência de previsão de custeio para os shows, afastando a violação de dispositivos legais. Ele afirmou que, embora se possa questionar a ordem de prioridades na gestão do orçamento, os pagamentos estão dentro do que permite a Lei Orçamentária Anual.
O MPSP recorreu da decisão. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Marília negou que a realocação de valores tenha envolvido recursos vinculados à Saúde ou à Educação, ou mesmo verbas de convênios ou do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, a administração afirmou que a medida incidiu exclusivamente sobre saldos não comprometidos do Tesouro Municipal.
O caso levanta discussão sobre a aplicação de recursos públicos em eventos culturais e festivos diante de necessidades básicas da população. Especialistas em finanças públicas apontam que a decisão judicial reforça a separação entre a análise técnica do orçamento e o mérito administrativo, cabendo ao Legislativo e aos órgãos de controle fiscalizar a destinação das verbas.
A ação segue em tramitação na Justiça paulista, e o mérito do pedido ainda será analisado. A prefeitura não informou se pretende se manifestar novamente no processo. O espaço permanece aberto para atualizações.
Enquanto isso, o 1º AgroFood Show já foi realizado e reuniu público no município. A organização do evento não se pronunciou sobre a ação até a publicação desta matéria.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mp-quer-anular-contrato-de-shows-sertanejos-em-sp-por-uso-de-verba-da-saude