A vereadora Amanda Paschoal (PSol) protocolou nesta terça-feira (20/10) um requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo de investigar o vazamento de imagens e dados de acesso do sistema Smart Sampa, plataforma de videomonitoramento da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A parlamentar está coletando assinaturas de colegas para viabilizar a abertura do processo.
Para que a CPI seja criada, são necessários 19 apoios de vereadores para protocolar o pedido e pelo menos sete integrantes para compor a comissão. O prazo de funcionamento é de 120 dias, prorrogável por igual período. O requerimento também pretende apurar erros de reconhecimento facial que resultaram em 268 conduções a delegacias seguidas de liberação, além da ausência de auditorias independentes e de supostas irregularidades no contrato de R$ 588 milhões firmado com o consórcio responsável pelo programa.
De acordo com reportagem do portal Uol, informações sigilosas do Smart Sampa ficaram acessíveis na internet por quase 11 meses. Nesse período, qualquer pessoa poderia ter consultado imagens de 58 mil câmeras conectadas à plataforma, incluindo equipamentos instalados em ruas, escolas, creches e hospitais da capital paulista.
«É um absurdo que a prefeitura tenha deixado imagens de crianças dentro de creches vulneráveis a criminosos por quase um ano. Estamos falando de um sistema criado para proteger a população, mas que pode ter colocado milhões de paulistanos em risco. Quem teve acesso a essas imagens? Como ninguém percebeu isso antes? A Prefeitura precisa dar respostas», afirmou Amanda Paschoal.
A vereadora também defendeu que a investigação não representa oposição ao combate ao crime. «Investigar o Smart Sampa não é ser contra o combate ao crime. É garantir que uma tecnologia que custa centenas de milhões de reais funcione com segurança e responsabilidade. Não podemos aceitar que um sistema criado para combater criminosos acabe colocando informações da população nas mãos deles», concluiu.
O prefeito Ricardo Nunes rebateu as críticas nesta terça-feira e saiu em defesa do programa. Segundo ele, o vazamento de dados estava sendo monitorado pela Prefeitura como uma «isca» para identificar acessos indevidos. Nunes nega uso irregular do sistema e atribui a falha a um agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM), responsável por deixar públicos 181 logins de acesso.
Em coletiva de imprensa, o prefeito informou que o servidor foi exonerado e está sendo investigado pela Corregedoria. A gestão municipal sustenta que o caso está sob apuração e que medidas corretivas foram adotadas.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também avalia abrir uma investigação sobre o vazamento de dados do Smart Sampa. Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O Smart Sampa é um programa de videomonitoramento com reconhecimento facial que integra câmeras de segurança espalhadas pela capital. A proposta da CPI é verificar a segurança da plataforma e a responsabilidade sobre o episódio, que expôs informações sensíveis por quase um ano.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/veadora-pede-cpi-do-smart-sampa-apos-denuncia-de-vazamento