O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou a demissão do segundo-tenente da reserva da Polícia Militar Claudemir Vicente Brambilla, condenado pela Justiça por tortura e morte de um homem em 2014, quando era sargento na cidade de Serrana, no interior paulista. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28/10).
Além do desligamento, o governo estadual determinou o cancelamento dos pagamentos feitos ao policial após sua transferência para a reserva. A medida administrativa busca retirar benefícios concedidos enquanto o processo judicial ainda tramitava.
Brambilla e o também policial Andes de Souza Franco foram sentenciados a 9 anos e 4 meses de prisão em regime inicial fechado pelo crime. Segundo a denúncia, a vítima, Paulo Renato de Barros, foi agredida e forçada a confessar um furto, além de indicar onde estariam os bens supostamente subtraídos.
A violência provocou rupturas no baço e no rim esquerdo de Paulo, resultando em hemorragia interna que levou à morte. Durante o julgamento, os policiais negaram as agressões e afirmaram que a vítima confessou o furto voluntariamente. Alegaram ainda que Paulo sofreu uma parada cardiorrespiratória devido ao uso de entorpecentes e que poderia ter se envolvido em uma briga antes da abordagem, o que explicaria os ferimentos.
Para justificar o estado do corpo, que chegou sujo de terra a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os réus disseram que, ao abrirem a porta da viatura, a vítima se jogou no chão e começou a convulsionar. No entanto, o exame toxicológico deu negativo, e o laudo médico constatou que as lesões foram causadas por «múltiplos impactos com emprego de razoável força contundente», afastando a hipótese de queda.
Não ficou comprovado no processo que Paulo Renato de Barros tivesse efetivamente cometido qualquer furto. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que expediu mandado de prisão contra Brambilla, cumprido em agosto.
Brambilla, que havia sido eleito vereador de Guatapará em 2024, teve a prisão efetuada após a decisão judicial. A reportagem tenta contato com a defesa do policial para comentar a demissão e o cancelamento dos pagamentos.
A demissão de um policial condenado por tortura e morte reacende o debate sobre a responsabilização de agentes de segurança pública e a transparência das medidas administrativas. O caso tramita na Justiça e não há informação sobre recursos pendentes.
O governo de São Paulo não divulgou detalhes sobre o processo administrativo que resultou na demissão, mas a publicação no Diário Oficial confirma a decisão do governador. A reportagem segue em busca de manifestação oficial sobre o caso.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/governo-de-sp-demite-sargento-condenado-a-9-anos-por-tortura-e-morte