O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-prefeito de Monte Azul Paulista Marcelo Otaviano dos Santos e a ex-secretária de Turismo Ana Maria Fonzar Plaza por improbidade administrativa. A decisão, em primeira instância, foi proferida em 23 de outubro e ainda cabe recurso.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), os dois agentes públicos cadastraram recursos para financiar as comemorações do 123º aniversário da cidade, em 27 de junho de 2019. No entanto, o dinheiro teria sido usado para custear integralmente a estrutura do 2º Taurus Rodeo Fest, evento privado realizado no mesmo fim de semana.
A Justiça determinou que os condenados e a empresa Carmo Eventos restituam R$ 83 mil aos cofres da Prefeitura de Monte Azul Paulista. A empresa foi considerada beneficiária da operação e também está sujeita a restrições: não poderá ser contratada pelo poder público nem receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito por cinco anos. A proibição se estende a outras empresas cujo sócio majoritário seja o mesmo titular.
Além do ressarcimento, o ex-prefeito e a ex-secretária foram condenados à inelegibilidade por quatro anos. A sentença é de primeiro grau e pode ser objeto de recurso.
A reportagem procurou os condenados e a empresa Carmo Eventos para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
O caso envolve a destinação de verba pública para um evento privado de rodeio e música sertaneja, o que, segundo a Justiça, configurou desvio de finalidade e enriquecimento ilícito de terceiros. A decisão reforça o entendimento de que recursos municipais devem ser aplicados exclusivamente em ações de interesse público.
Monte Azul Paulista é um município do interior paulista, na região de Barretos, conhecida por sediar grandes eventos de rodeio. A condenação ocorre em um contexto de maior fiscalização sobre o uso de recursos públicos em festividades municipais.
A defesa dos envolvidos pode recorrer da sentença no prazo legal. Enquanto isso, a prefeitura da cidade não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-condena-ex-prefeito-de-monte-azul-paulista-por-desvio-de-dinheiro