A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) organiza nesta quinta-feira (21), às 14h, uma audiência pública virtual para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 destinada às regiões de Araçatuba e São José do Rio Preto. A iniciativa visa fomentar a participação popular na definição das prioridades orçamentárias para o próximo ano.
O encontro será realizado pela plataforma Teams, permitindo que cidadãos, entidades civis e representantes da administração pública apresentem sugestões relacionadas a diferentes setores, como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura e segurança pública. A participação é aberta e gratuita, sem caráter deliberativo, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além da audiência, o governo do estado mantém aberto um ambiente de votação online, disponível desde 19 de maio até 9 de junho, que possibilita aos moradores das regiões escolherem áreas e projetos que consideram prioritários para o desenvolvimento local e estadual. O sistema também aceita comentários que detalhem ou justifiquem as escolhas feitas pelos participantes.
Esta ação integra o processo de elaboração do orçamento do estado, que valoriza as contribuições da população para orientar a distribuição dos recursos públicos. O objetivo é garantir maior transparência e alinhamento das políticas públicas com as demandas sociais.
Após as audiências em Araçatuba e São José do Rio Preto, estão previstas novas consultas públicas para outras regiões. No dia 26 de maio, será a vez do Vale do Paraíba e Litoral Norte, enquanto a região metropolitana de São Paulo terá sua audiência no dia 28 de maio.
Para acompanhar os detalhes das audiências públicas e participar da consulta, os interessados podem acessar o site oficial: audienciasdoorcamento.sp.gov.br.
Este processo de diálogo aberto com a sociedade reforça o compromisso do Governo de São Paulo em construir um orçamento mais democrático e alinhado às necessidades da população, promovendo o desenvolvimento regional e a melhoria dos serviços públicos.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/aracatuba-rio-preto-audiencia-loa-2027/