O programa SuperAção SP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, destina R$ 110 milhões a municípios para o fortalecimento da rede socioassistencial, com ênfase na proteção social básica. Um levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (SEDS) aponta que a maior parte dos recursos foi direcionada ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que concentra cerca de 61% dos investimentos.
Os repasses foram estabelecidos a partir de critérios técnicos como o índice de pobreza local, o número de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e a capacidade instalada dos serviços municipais. A execução dos recursos ocorre de forma descentralizada, respeitando a autonomia dos municípios dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com planejamento e pactuação nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS).
Além do PAIF, os investimentos contemplam os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o atendimento especializado (PAEFI), que juntos representam cerca de 22% da aplicação dos recursos. Outros públicos beneficiados incluem pessoas com deficiência, idosos e famílias acolhedoras, demonstrando a diversidade de ações contempladas pelo programa.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Andrezza Rosalém, o monitoramento da aplicação dos recursos permite qualificar os investimentos e garantir impacto efetivo na vida das famílias atendidas. "Os recursos estão chegando na ponta, fortalecendo os serviços e o acompanhamento das famílias", afirmou.
Além da oferta direta dos serviços, os recursos têm sido utilizados para estruturar equipes socioassistenciais, realizar atividades coletivas e comunitárias, e aprimorar a qualidade das ações nos territórios, ampliando a capacidade de atendimento das prefeituras. Rodrigo Lachi, coordenador de Gestão do SUAS na SEDS, destaca que as estratégias adotadas refletem as especificidades locais de cada município.
Um exemplo do uso dos recursos é a cidade de Itatiba, que utiliza o cofinanciamento para fortalecer o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro San Francisco. O vice-prefeito e secretário de Ação Social, Trabalho e Renda, Mauro Delforno, ressaltou que os investimentos possibilitam um acompanhamento mais próximo das famílias em vulnerabilidade e a realização de oficinas e iniciativas voltadas à inclusão social e produtiva.
O SuperAção SP tem como objetivo romper o ciclo da pobreza, articulando benefícios, serviços e políticas públicas para promover a autonomia das famílias. O programa atende famílias inscritas no CadÚnico e com renda per capita inferior a meio salário-mínimo nacional, oferecendo acompanhamento individualizado que pode durar até dois anos.
Em 2026, o programa prevê o repasse de cerca de R$ 55 milhões para 48 municípios na primeira fase, reforçando o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social e ampliando o acesso a direitos por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), porta de entrada da política de assistência social.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/superacao-sp-recursos-para-municipios-se-concentram-na-protecao-social-basica/