A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) autorizou a implantação de redes de água e esgoto na região conhecida como Guaianases M, localizada na zona leste da capital paulista. A medida representa um avanço significativo no processo de regularização fundiária da área, que é ocupada desde 2013 e abrange cerca de 64,7 mil metros quadrados.
Com a parceria firmada entre a CDHU e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), aproximadamente 900 famílias terão acesso formal aos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, infraestrutura considerada essencial para a melhoria das condições de vida dos moradores.
O processo de regularização fundiária na área integra um programa maior lançado em 2024 pela CDHU, que contempla 51 terrenos públicos invadidos na capital paulista. Segundo o edital da Companhia, moradores organizados em associações sem fins lucrativos apresentaram projetos para a regularização, que foram avaliados juntamente com as demandas de infraestrutura necessárias para a consolidação das áreas.
O avanço nas obras de saneamento representa uma etapa fundamental dentro da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que prevê a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) ao final do processo, um documento que assegura segurança jurídica às famílias beneficiadas.
Durante uma reunião realizada no dia 19 de maio, representantes da CDHU, Sabesp e da Subprefeitura de Guaianases explicaram aos moradores as etapas do projeto e esclareceram dúvidas relacionadas às obras. Para os residentes, a chegada do saneamento básico é um marco significativo que promete melhorar a qualidade de vida e oferecer maior dignidade.
Moradores relataram dificuldades enfrentadas antes da implantação da infraestrutura, especialmente em períodos de chuva, quando a ausência de redes de esgoto e água potável causava transtornos como lama e insalubridade. A expectativa é que a regularização fundiária e a instalação dos serviços básicos minimizem esses problemas.
O modelo adotado pela CDHU prevê que os próprios moradores, organizados em associações, participem ativamente da regularização dos loteamentos públicos, com orientação e supervisão do Estado. O modelo busca promover autonomia às famílias, que também assumem os custos dos serviços, contribuindo para a sustentabilidade do processo.
Além do impacto social, a iniciativa tem relevância urbana, pois promove a requalificação de núcleos informais, contribuindo para a organização territorial e inclusão de populações que até então viviam em situação irregular, sem acesso regular a serviços públicos.
Este projeto em Guaianases é um exemplo de políticas públicas voltadas à urbanização integrada, que combinam regularização fundiária e saneamento, essenciais para a melhoria das condições sanitárias e para a consolidação do direito à moradia digna.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/regularizacao-fundiaria-avanca-em-guaianases-com-chegada-de-saneamento/